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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 Telefone (19) 3654-1474

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
609/1963LEI N 609 de 04 de Março de 1963, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 04 de Março de 1983.)05/07/2023
96/1963LEI N 96 de 20 de Dezembro de 1963, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial no Valor de Cr$ 188 500,00, para completar o pagamento de transporte de alunos 05/07/2023
95/1963LEI N 95 de 20 de Dezembro de 1963, Dispõe Sobre Aquisição de Imóvel05/07/2023
94/1963LEI N 94 de 20 de Dezembro de 1963, abre Crédito Especial para Execução de Serviços Especifica05/07/2023
93/1963LEI N 93 de 20 de Dezembro de 1963, Torna Obrigatória a Construção de Mata-Burros20/12/1963
92/1963LEI N 92 de 20 de Dezembro de 1963, Dispõe Sobre Aumento de Impostos e Taxas Municipais20/12/1963
91/1963LEI N 91 de 25 de Novembro de 1963, orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do25/11/1963
91/1963LEI N 91 de 25 de Novembro de 1963, dispõe que se observe na execução do orçamento do Município de S25/11/1963
90/1963LEI N 90 de 3 de Agosto de 1963, dispõe Sobre a Taxa Progressiva no Adicional por Mora03/08/1963
89/1963LEI N 89 3 de Agosto de 1963, Concede Aumento de 30% Aos Funcionários da Prefeitura03/08/1963
88/1963LEI N 88 de 3 de Agosto de 1963, que Abre Crédito Suplementar de Cr$ 5012000,00 As Diversas Verbas d03/08/1963
87/1963LEI N 87 de 17 de Maio de 1963, dispõe Sobre Abertura de Credito Especial de Cr$ 1288127,7017/05/1963
86/1963LEI N 86 de 23 de Fevereiro de 1963, concede Gratificação aos Funcionários e Empregados Mensalistas23/02/1963
85/1963LEI N 85 de 13 de Fevereiro de 1963, autoriza o Poder Executivo Municipal a organizar projetos para13/02/1963
84/1963LEI N 84 de 25 de Janeiro de 1963, Autoriza a Aquisição de Terrenos da Paróquia25/01/1963
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