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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
134/1966 LEI N 134 de 27 de Dezembro de 1966, cria e Altera os Tributos Que Especificam e dá Outras Providenc 27/12/1966
133/1966 LEI N 133 de 27 de Dezembro de 1966, dispõe Sobre a Arrecadação dos Tributos de Competência dos Muni 27/12/1966
132/1966 LEI N 132 de 27 de Dezembro de 1966, autoriza Doação de Redes de Energia elétrica Publica e Domicili 27/12/1966
131/1966 LEI N 131 de 27 de Dezembro de 1966, dispõe Sobre Pedido de Autorização para Compra de Canos 27/12/1966
130/1966 LEI N 130 de 27 de Dezembro de 1966, dispõe Sobre Abertura de Credito Especial para Ocorrer ao Pagam 27/12/1966
129/1966 LEI N 129 de 27 de Dezembro de 1966, orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antonio d 27/12/1966
128/1966 LEI N 128 de 4 de Novembro de 1966, Dispõe Sobre Pedido de Autorização para Compra de Canos 04/11/1966
127/1966 LEI N 127 de 4 de Novembro de 1966, Dispõe Sobre Pedido de Autorização para Compra de Pneus 04/11/1966
126/1966 LEI N 126, 4 de Novembro de 1966, dispõe Sobre Abertura de Credito Suplementar a Varias Verbas do Or 04/11/1966
125/1966 LEI N 125 de 2 de Setembro de 1966, Dispõe Sobre Abertura de Credito Especial para Pagamento de Apól 02/09/1966
124/1966 LEI N 124 de 5 de Agosto de 1966, Que Dispõe Sobre o Aumento dos Vencimentos do Pessoal Fixo e Variá 05/08/1966
123/1966 LEI N 123 de 5 de Agosto de 1966, Dispõe Credito Especial para Ocorrer ao Pagamento de Varias Despes 05/08/1966
122/1966 LEI N 122 de 5 de Agosto de 1966, Dispõe Sobre Abertura de Credito Especial 05/08/1966
121/1966 LEI N 121 de 18 de Março de 1966, Dispõe Sobre a Aquisição de Pneus e Conserto de Motor das Bombas 18/03/1966
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