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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1002/1967 LEI N 1002 de 01 de Setembro de 1967, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 01 de Setembro de 1987) 05/07/2023
152/1967 LEI N 152 de 22 de Dezembro de 1967, Dispõe Sobre Autorização Para Pagamento de Férias 22/12/1967
151/1967 LEI N 151 de 22 de Dezembro de 1967, Dispõe Sobre Suplementação 22/12/1967
150/1967 LEI N 150 de 22 de Dezembro de 1967, dispõe Sobre Gratificação ao Pessoal da Prefeitura 22/12/1967
149/1967 LEI N 149 de 22 de Dezembro de 1967, dispõe Sobre Abertura de Credito Suplementar á Verbas Insuficie 22/12/1967
148/1967 LEI N 148 de 8 de Dezembro de 1967, orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do 08/12/1967
147/1967 LEI N 147 de 4 de Agosto de 1967, dispõe Sobre Autorização para Aquisição de Guias e Paralelepípedos 04/08/1967
146/1967 LEI N 146 de 16 de Junho de 1967, dispõe Sobre Autorização para Reforma de Um Motor Elétrico Marca “ 16/06/1967
145/1967 LEI N 145 de 19 de Maio de 1967, dispõe Sobre Abertura de Credito Especial Para Pagamento ao Sr Cair 19/05/1967
144/1967 LEI N 144 de 19 de Maio de 1967, dispõe Sobre Autorização para Aquisição de Materiais Diversos para 19/05/1967
143/1967 LEI N 143 de 19 de Maio de 1967, dispõe Sobre Abertura de Credito Especial para Pagamento do Salário 19/05/1967
142/1967 LEI N 142 de 19 de Maio de 1967, dispõe Sobre Abertura de Credito Especial Para a Aquisição de Uma M 19/05/1967
141/1967 LEI N 141 de 19 de Maio de 1967, dispõe Sobre Abertura de Credito Especial para Pagamento das Contri 19/05/1967
140/1967 LEI N 140 de 19 de Maio de 1967, dispõe Sobre Abertura de Credito Especial para Ocorrer ao Pagamento 19/05/1967
139/1967 LEI N 139 de 17 de Março de 1967, dispõe Sobre Abertura de Credito Especial para Ocorrer ao Pagament 17/03/1967
138/1967 LEI N 138 de 4 de Fevereiro de 1967, dispõe Sobre Abertura de Credito Especial para Ocorrer ao Pagam 04/02/1967
137/1967 LEI N 137 de 4 de Fevereiro de 1967, dispõe Sobre Abertura de Credito Especial para Ocorrer ao Pagam 04/02/1967
136/1967 LEI N 136 de 4 de Fevereiro de 1967, dispõe Sobre Abertura de Credito Especial para Ocorrer ao Pagam 04/02/1967
135/1967 LEI N 135 de 4 de Fevereiro de 1967, que Dispõe Sobre o Aumento dos Vencimentos do Pessoal Fixo e Va 04/02/1967
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