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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 Telefone (19) 3654-1474

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
312/1972LEI N 312 de 08 de Dezembro de 1972, Dispõe Sobre Os Serviços de Iluminação Publica08/12/1972
311/1972LEI N 311 de 08 de Dezembro de 1972, Dispõe Sobre a Concessão de 13º Salário e Abono de Natal08/12/1972
310/1972LEI N 310 de 01 de Dezembro de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Suplementar01/12/1972
309/1972LEI N 309 de 1 de dezembro de 1972, Dispõe Sobre Aprovação do Plano Plurianual de Investimentos do M01/12/1972
308/1972LEI N 308 de 1 de Dezembro de 1972, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio01/12/1972
307/1972LEI N 307 de 17 de Novembro de 1972, autoriza o Sr Prefeito Municipal a Outorgar Procuração a Advoga17/11/1972
306/1972LEI N 306 de 13 de Novembro de 1972, Dispõe Sobre a Fixação de Vencimentos de Servidores Municipais13/11/1972
305/1972LEI N 305 de 13 de Novembro de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Contratar Serviços Advocatícios e13/11/1972
304/1972LEI N 304 de 13 de Novembro de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial13/11/1972
303/1972LEI N 303 de 13 de Novembro de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Complementar13/11/1972
302/1972LEI N 302 de 13 de Novembro de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial13/11/1972
301/1972LEI N 301 de 03 de Novembro de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial03/11/1972
299/1972LEI N 299 de 29 de Setembro de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para a Criação de Uma Classe Municipal29/09/1972
298/1972LEI N 298 de 29 de Setembro de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Pagamento do Transporte de Aluno29/09/1972
297/1972LEI N 297 de 29 de Setembro de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Pagamento de Servidor Municipal29/09/1972
296/1972LEI N 296 de 27 de Junho de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para o Executivo Municipal Celebrar Contr27/06/1972
295/1972LEI N 295 de 18 de Julho de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial18/07/1972
294/1972LEI N 294 de 02 de Julho de 1972, Dispõe Sobre a Elevação de Vencimentos dos Servidores Públicos02/07/1972
293/1972LEI N 293 de 27 de Julho de 1972, Dispõe Sobre Abertura de Credito Especial27/07/1972
292/1972LEI N 292 de 25 de Abril de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Pagamento do Transporte de Alunos no25/04/1972
291/1972LEI N 291 de 7 de Abril de 1972, Dispõe Sobre Autorização e Aquisição de Veiculo07/04/1972
290/1972LEI N 290 de 7 de Abril de 1972, Dispõe Sobre Abertura de Credito Especial07/04/1972
289/1972LEI N 289 de 7 de Abril de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Reforma de Veículos da Prefeitura Mun07/04/1972
288/1972LEI N 288 de 2 de Março de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Criação da Guarda Noturno Municipal e02/03/1972
287/1972LEI N 287 de 17 de Fevereiro de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Aquisição de Maquina de Escrever17/02/1972
286/1972LEI N 286 de 17 de Fevereiro de 1972, Dispõe Sobre Autorização Para Reforma de Motoniveladora17/02/1972
285/1972LEI N 285 de 17 de Fevereiro de 1972, Dispõe Sobre A Elevação de Vencimentos dos Servidores Municipa17/02/1972
284/1972LEI N 284 de 13 de janeiro de 1972, Dispõe Sobre Celebração de Convenio Com o Departamento de Edific13/01/1972
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