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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 Telefone (19) 3654-1474

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
371/1974LEI N 371 de 20 de Setembro de 1974, dispõe Sobre o Orçamento Geral do Município de Santo Antônio do Jardim, Para o Exercício Financeiro de 197520/09/1974
370/1974LEI N 370 de 20 de Dezembro de 1974, dispõe Sobre Concessão de Abono de Natal a Servidores Municipais20/12/1974
369/1974LEI N 369 de 05 de Dezembro de 1974, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Suplementar05/12/1974
368/1974LEI N 368 de 08 de Novembro de 1974, dispõe Sobre a Autorização Para a Abertura de Credito Suplementar08/11/1974
367/1974LEI N 367 de 07 de Novembro de 1974, dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Credito Especial07/11/1974
366/1974LEI N 366 de 11 de Outubro de 1974, dispõe Sobre a Autorização Para o Executivo Municipal a Alienar a Fazenda do Estado, Mediante Doação Uma Área de Terreno11/10/1974
365/1974LEI N 365 de 11 de Outubro de 1974, dispõe Sobre Autorização Para a Aquisição Por Compra ou Permuta de Imóvel11/10/1974
364/1974LEI N 364 de 11 de Outubro de 1974, dispõe Sobre Autorização ao Executivo Para Receber em Doação Uma Área de Terreno11/10/1974
363/1974LEI N 363 de 11 de Outubro de 1974, dispõe Sobre a Autorização Para Aquisição de Imóvel11/10/1974
362/1974LEI N 362 de 04 de Outubro de 1974, dispõe Sobre a Autorização Para a Contratação de Assessoria Técnica Abre Um Credito Especial de Cr$ 3 014,40 e dá Outras Providencias04/10/1974
361/1974LEI N 361 de 04 de Outubro de 1974, dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Credito Suplementar04/10/1974
360/1974LEI N 360 de 04 de Outubro de 1974, dispõe Sobre Isenção de Taxa de Aprovação de Plantas Para Constr04/10/1974
359/1974LEI N 359 de 21 de Junho de 1974, dispõe Sobre a Elevação de Salários de Servidores Municipais21/06/1974
358/1974LEI N 358 de 21 de Junho de 1974, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Suplementar21/06/1974
357/1974LEI N 357 de 21 de Junho de 1974, dispõe Sobre a Autorização Para Assinatura de Convenio21/06/1974
356/1974LEI N 356 de 07 de Junho de 1974, dispõe Sobre a Majoração de Salários de Servidores Municipais07/06/1974
355/1974LEI N 355 de 07 de Junho de 1974, dispõe Sobre a Autorização Para o Chefe do Executivo Municipal a A07/06/1974
354/1974LEI N 354 de 07 de Junho de 1974, dispõe Sobre a Concessão de Bolsas de Estudos e da Outras Providen07/06/1974
353/1974LEI N 353 de 19 de Abril de 1974, Dispõe Sobre a Supressão do Artigo 12 da Lei Municipal N 351 de 2219/04/1974
352/1974LEI N 352 de 19 de Abril de 1974, Dispõe Sobre a Criação da Comissão Municipal de Transito19/04/1974
351/1974LEI N 351 de 22 de Março de 1974, autoriza o Poder Executivo a Conceder á Companhia de Saneamento Bá22/03/1974
350/1974LEI N 350 de 22 de Março de 1974, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial22/03/1974
349/1974LEI N 349 de 08 de Março de 1974, Dispõe Sobre a Autorização Para a Contratação de Um Advogado08/03/1974
348/1974LEI N 348 de 08 de Março de 1974, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Suplementar08/03/1974
347/1974LEI N 347 de 22 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre a Criação de Escolas Municipais22/02/1974
346/1974LEI N 346 de 22 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre a Elevação de Salários Dos Servidores Municipais22/02/1974
345/1974LEI N 345 de 12 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Termo de Confissão12/02/1974
344/1974LEI N 344 de 08 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre a Renovação da Lei Municipal N 340-7308/02/1974
343/1974LEI N 343 de 08 de Fevereiro de 1974, dispõe Sobre Autorização Para o Prefeito Municipal a Contratar08/02/1974
342/1974LEI N 342 de 04 de Fevereiro de 1974, Dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Convenio Entre o M04/02/1974
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