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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
453/1978 LEI N 453 de 03 de Março de 1978, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 03/03/1978
452/1978 LEI N 452 de 17 de Fevereiro de 1978, dispõe Sobre a Transferência do Serviço Telefônico Municipal 17/02/1978
451/1978 LEI N 451 de 17 de Fevereiro de 1978, dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar 17/02/1978
450/1978 LEI N 450 de 17 de Fevereiro de 1978, dispõe Sobre Implantação do Plano Comunitário Municipal de Obras 17/02/1978
449/1978 LEI N 449 de 19 de Janeiro de 1978, dispõe Sobre Abertura de Um crédito Especial 19/01/1978
448/1978 LEI N 448 de 19 de Janeiro de 1978, altera o Artigo 1º da Lei Municipal N 411 de 27 de Janeiro de 1977 19/01/1978
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