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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
490/1979 LEI N 490 de 06 de Abril de 1979, dispõe Sobre a Autorização Para Abertura do Crédito Adicionado Suplementar 06/04/1979
489/1979 LEI N 489 de 06 de Abril de 1979, dispõe Sobre Renovação do Item XI do Parágrafo Único, do Artigo 1º Da Lei N 455 de 03 de Março de 1978 06/04/1979
488/1979 LEI N 488 de 15 de Março de 1979, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Crédito Adicional Suplementar 15/03/1979
487/1979 LEI N 487 de 14 de Fevereiro de 1979, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 14/02/1979
486/1979 LEI N 486 de 14 de Fevereiro de 1979, dispõe Sobre um Crédito Adicional Suplementar 14/02/1979
485/1979 LEI N 485 de 14 de Fevereiro de 1979, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais 14/02/1979
484/1979 LEI N 484 de 01 de Fevereiro de 1979, dispõe Sobre a Suplementação de Verbas 01/02/1979
483/1979 LEI N 483 de 19 de Janeiro de 1979, dispõe Sobre a Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar 19/01/1979
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