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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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582/1981 | LEI N 582 de 14 de Dezembro de 1981, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos | 14/12/1981 | Detalhes |
581/1981 | LEI N 581 de 14 de Dezembro de 1981, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1982 | 14/12/1981 | Detalhes |
580/1981 | LEI N 580 de 07 de Dezembro de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 07/12/1981 | Detalhes |
579/1981 | LEI N 579 de 20 de Novembro de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 20/11/1981 | Detalhes |
578/1981 | LEI N 578 de 06 de Novembro de 1981, dispõe Sobre Concessão de Gratificação | 06/11/1981 | Detalhes |
577/1981 | LEI N 577 de 06 de Novembro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial | 06/11/1981 | Detalhes |
576/1981 | LEI N 576 de 06 de Novembro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar | 06/11/1981 | Detalhes |
575/1981 | LEI N 575 de 23 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar | 23/10/1981 | Detalhes |
574/1981 | LEI N 574 de 23 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial | 23/10/1981 | Detalhes |
573/1981 | LEI N 573 de 23 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Declaração de Utilidade Pública Para Fim de Desapropriação | 23/10/1981 | Detalhes |
572/1981 | LEI N 572 de 23 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 23/10/1981 | Detalhes |
571/1981 | LEI N 571 de 23 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial | 23/10/1981 | Detalhes |
570/1981 | LEI N 570 de 02 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial | 02/10/1981 | Detalhes |
569/1981 | LEI N 569 de 02 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial | 02/10/1981 | Detalhes |
568/1981 | LEI N 568 de 02 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 02/10/1981 | Detalhes |
567/1981 | LEI N 567 de 18 de Setembro de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 18/09/1981 | Detalhes |
566/1981 | LEI N 566 21 de Agosto de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 20/06/1975 | Detalhes |
565/1981 | LEI N 565 de 14 de Agosto de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 14/08/1981 | Detalhes |
564/1981 | LEI N 564 de 07 de Agosto de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 07/08/1981 | Detalhes |
563/1981 | LEI N 563 de 07 de Agosto de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial | 07/08/1981 | Detalhes |
562/1981 | LEI N 562 de 07 de Agosto de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial | 07/08/1981 | Detalhes |
561/1981 | LEI N 561 de 07 de Agosto de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial | 07/08/1981 | Detalhes |
560/1981 | LEI N 560 de 26 de Junho de 1981, dispõe Sobre a Suplementação de Verbas | 26/06/1981 | Detalhes |
559/1981 | LEI N 559 de 26 de Junho de 1981, dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial Adicional | 26/06/1981 | Detalhes |
558/1981 | LEI N 558 de 26 de Junho de 1981, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial | 26/06/1981 | Detalhes |
557/1981 | LEI N 557 de 07 de Maio de 1981, dispõe Sobre a Transferência do Uso do Ponto de Taxi | 07/05/1981 | Detalhes |
556/1981 | LEI N 556 de 07 de Maio de 1981, dispõe Sobre Aumento de Valor Venal Para Efeito de Cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano | 07/05/1981 | Detalhes |
555/1981 | LEI N 555 de 03 de Abril de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 03/04/1981 | Detalhes |
554/1981 | LEI N 554 de 06 de Março de 1981, dispõe Sobre Vencimento dos Servidores Municipais | 06/03/1981 | Detalhes |
553/1981 | LEI N 553 de 06 de Março de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um crédito Especial | 06/03/1981 | Detalhes |
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