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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
582/1981 LEI N 582 de 14 de Dezembro de 1981, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos 14/12/1981
581/1981 LEI N 581 de 14 de Dezembro de 1981, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1982 14/12/1981
580/1981 LEI N 580 de 07 de Dezembro de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/12/1981
579/1981 LEI N 579 de 20 de Novembro de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 20/11/1981
578/1981 LEI N 578 de 06 de Novembro de 1981, dispõe Sobre Concessão de Gratificação 06/11/1981
577/1981 LEI N 577 de 06 de Novembro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 06/11/1981
576/1981 LEI N 576 de 06 de Novembro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar 06/11/1981
575/1981 LEI N 575 de 23 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar 23/10/1981
574/1981 LEI N 574 de 23 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 23/10/1981
573/1981 LEI N 573 de 23 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Declaração de Utilidade Pública Para Fim de Desapropriação 23/10/1981
572/1981 LEI N 572 de 23 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 23/10/1981
571/1981 LEI N 571 de 23 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 23/10/1981
570/1981 LEI N 570 de 02 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 02/10/1981
569/1981 LEI N 569 de 02 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 02/10/1981
568/1981 LEI N 568 de 02 de Outubro de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 02/10/1981
567/1981 LEI N 567 de 18 de Setembro de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 18/09/1981
566/1981 LEI N 566 21 de Agosto de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 20/06/1975
565/1981 LEI N 565 de 14 de Agosto de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 14/08/1981
564/1981 LEI N 564 de 07 de Agosto de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/08/1981
563/1981 LEI N 563 de 07 de Agosto de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 07/08/1981
562/1981 LEI N 562 de 07 de Agosto de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 07/08/1981
561/1981 LEI N 561 de 07 de Agosto de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 07/08/1981
560/1981 LEI N 560 de 26 de Junho de 1981, dispõe Sobre a Suplementação de Verbas 26/06/1981
559/1981 LEI N 559 de 26 de Junho de 1981, dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial Adicional 26/06/1981
558/1981 LEI N 558 de 26 de Junho de 1981, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 26/06/1981
557/1981 LEI N 557 de 07 de Maio de 1981, dispõe Sobre a Transferência do Uso do Ponto de Taxi 07/05/1981
556/1981 LEI N 556 de 07 de Maio de 1981, dispõe Sobre Aumento de Valor Venal Para Efeito de Cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano 07/05/1981
555/1981 LEI N 555 de 03 de Abril de 1981, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 03/04/1981
554/1981 LEI N 554 de 06 de Março de 1981, dispõe Sobre Vencimento dos Servidores Municipais 06/03/1981
553/1981 LEI N 553 de 06 de Março de 1981, dispõe Sobre Abertura de Um crédito Especial 06/03/1981
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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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