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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
607/1982 LEI N 607 de 01 de Dezembro de 1982, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos 01/12/1982
606/1982 LEI N 606 de 01 de Dezembro de 1982, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1983 01/12/1982
605/1982 LEI N 605 de 01 de Dezembro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 01/12/1982
604/1982 LEI N 604 de 19 de Novembro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 19/11/1982
603/1982 LEI N 603 de 05 de Novembro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 05/11/1982
602/1982 LEI N 602 de 05 de Novembro de 1982, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar 05/11/1982
601/1982 LEI N 601 de 22 de Outubro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 22/10/1982
600/1982 LEI N 600 de 08 de Outubro de 1982, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais 08/10/1982
599/1982 LEI N 599 de 08 de Outubro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/10/1982
598/1982 LEI N 598 de 17 de Setembro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/09/1982
597/1982 LEI N 597 de 03 de Setembro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 03/09/1982
596/1982 LEI N 596 de 03 de Setembro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 03/09/1982
595/1982 LEI N 595 de 14 de Julho de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 14/07/1982
594/1982 LEI N 594 de 14 de Julho de 1982, dispõe Sobre Declaração de Utilidade Publica 14/07/1982
593/1982 LEI N 593 de 18 de Junho de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 18/06/1982
592/1982 LEI N 592 de 18 de Junho de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 18/06/1982
591/1982 LEI N 591 de 08 de Junho de 1982, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais 08/06/1982
590/1982 LEI N 590 de 07 de Maio de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/05/1982
589/1982 LEI N 589 de 16 de Abril de 1982, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar 16/04/1982
588/1982 LEI N 588 de 16 de Abril de 1982, dispõe Sobre Declaração de Utilidade Publica Para Fim de Desapropriação 16/04/1982
587/1982 LEI N 587 de 05 de Março de 1982, dispõe Sobre Vencimentos de Servidores 05/03/1982
586/1982 LEI N 586 de 05 de Março de 1982, dispõe Sobre Concessão de Auxilio 05/03/1982
585/1982 LEI N 585 de 19 de Fevereiro de 1982, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 19/02/1982
584/1982 LEI N 584 de 19 de Fevereiro de 1982, dispõe Sobre Alteração de Vencimentos dos Servidores Municipais 19/02/1982
583/1982 LEI N 583 de 19 de Fevereiro de 1982, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar 19/02/1982
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