O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santo Antônio do Jardim, sábado, 06 de dezembro de 2025
(19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Idioma
Português
English
Español
Français
Deutsch
Italiano
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 607/1982 | LEI N 607 de 01 de Dezembro de 1982, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos | 01/12/1982 | Detalhes |
| 606/1982 | LEI N 606 de 01 de Dezembro de 1982, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1983 | 01/12/1982 | Detalhes |
| 605/1982 | LEI N 605 de 01 de Dezembro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 01/12/1982 | Detalhes |
| 604/1982 | LEI N 604 de 19 de Novembro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 19/11/1982 | Detalhes |
| 603/1982 | LEI N 603 de 05 de Novembro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 05/11/1982 | Detalhes |
| 602/1982 | LEI N 602 de 05 de Novembro de 1982, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar | 05/11/1982 | Detalhes |
| 601/1982 | LEI N 601 de 22 de Outubro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 22/10/1982 | Detalhes |
| 600/1982 | LEI N 600 de 08 de Outubro de 1982, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais | 08/10/1982 | Detalhes |
| 599/1982 | LEI N 599 de 08 de Outubro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 08/10/1982 | Detalhes |
| 598/1982 | LEI N 598 de 17 de Setembro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 17/09/1982 | Detalhes |
| 597/1982 | LEI N 597 de 03 de Setembro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 03/09/1982 | Detalhes |
| 596/1982 | LEI N 596 de 03 de Setembro de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 03/09/1982 | Detalhes |
| 595/1982 | LEI N 595 de 14 de Julho de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 14/07/1982 | Detalhes |
| 594/1982 | LEI N 594 de 14 de Julho de 1982, dispõe Sobre Declaração de Utilidade Publica | 14/07/1982 | Detalhes |
| 593/1982 | LEI N 593 de 18 de Junho de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 18/06/1982 | Detalhes |
| 592/1982 | LEI N 592 de 18 de Junho de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 18/06/1982 | Detalhes |
| 591/1982 | LEI N 591 de 08 de Junho de 1982, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais | 08/06/1982 | Detalhes |
| 590/1982 | LEI N 590 de 07 de Maio de 1982, dispõe Sobre Suplementação de Verbas | 07/05/1982 | Detalhes |
| 589/1982 | LEI N 589 de 16 de Abril de 1982, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar | 16/04/1982 | Detalhes |
| 588/1982 | LEI N 588 de 16 de Abril de 1982, dispõe Sobre Declaração de Utilidade Publica Para Fim de Desapropriação | 16/04/1982 | Detalhes |
| 587/1982 | LEI N 587 de 05 de Março de 1982, dispõe Sobre Vencimentos de Servidores | 05/03/1982 | Detalhes |
| 586/1982 | LEI N 586 de 05 de Março de 1982, dispõe Sobre Concessão de Auxilio | 05/03/1982 | Detalhes |
| 585/1982 | LEI N 585 de 19 de Fevereiro de 1982, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial | 19/02/1982 | Detalhes |
| 584/1982 | LEI N 584 de 19 de Fevereiro de 1982, dispõe Sobre Alteração de Vencimentos dos Servidores Municipais | 19/02/1982 | Detalhes |
| 583/1982 | LEI N 583 de 19 de Fevereiro de 1982, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar | 19/02/1982 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 05/12/2025
Portal atualizado em: 05/12/2025 14:39:10