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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
825/1984 LEI N 825 de 21 de Dezembro de 1984, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, a Celebrar Convenio Com o Departamento de Edifícios e Obras Publicas – DOP 21/12/1984
824/1984 LEI N 824 de 21 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/12/1984
823/1984 LEI N 823 de 21 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de Cr$ 3 150 000,00 21/12/1984
822/1984 LEI N 822 de 21 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/12/1984
821/1984 LEI N 821 de 21 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Abertura de Crédito Suplementar 21/12/1984
820/1984 LEI N 820 de 21 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/12/1984
819/1984 LEI N 819 de 21 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/12/1984
818/1984 LEI N 818 de 21 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/12/1984
817/1984 LEI N 817 de 04 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 04/12/1984
816/1984 LEI N 816 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
815/1984 LEI N 815 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
814/1984 LEI N 814 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
813/1984 LEI N 813 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
812/1984 LEI N 812 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
811/1984 LEI N 811 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
810/1984 LEI N 810 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
809/1984 LEI N 809 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
808/1984 LEI N 808 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
807/1984 LEI N 807 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
806/1984 LEI N 806 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
805/1984 LEI N 805 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
804/1984 LEI N 804 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
803/1984 LEI N 803 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
802/1984 LEI N 802 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/12/1984
801/1984 LEI N 801 de 06 de Dezembro de 1984, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 06/12/1984
800/1984 LEI N 800 de 23 de Novembro de 1984, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos 23/11/1984
799/1984 LEI N 799 de 23 de Novembro de 1984, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1985 23/11/1984
798/1984 LEI N 798 de 23 de Novembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 23/11/1984
797/1984 LEI N 797 de 23 de Novembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 23/11/1984
796/1984 LEI N 796 de 23 de Novembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 23/11/1984
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