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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
735/1984 LEI N 735 de 10 de Setembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 10/09/1984
734/1984 LEI N 734 de 10 de Setembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 10/09/1984
733/1984 LEI N 733 de 10 de Setembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 10/09/1984
732/1984 LEI N 732 de 10 de Setembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 10/09/1984
731/1984 LEI N 731 de 10 de Setembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 10/09/1984
730/1984 LEI N 730 de 10 de Setembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 10/09/1984
729/1984 LEI N 729 de 10 de Setembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 10/09/1984
728/1984 LEI N 728 de 10 de Setembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 10/09/1984
727/1984 LEI N 727 de 10 de Setembro de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 10/09/1984
726/1984 LEI N 726 de 17 de Agosto de 1984, declara de Utilidade Publica a Conferencia de Santo Antônio 17/08/1984
725/1984 LEI N 725 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/08/1984
724/1984 LEI N 724 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/08/1984
723/1984 LEI N 723 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/08/1984
722/1984 LEI N 722 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/08/1984
721/1984 LEI N 721 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/08/1984
720/1984 LEI N 720 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/08/1984
719/1984 LEI N 719 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verba 17/08/1984
718/1984 LEI N 718 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/08/1984
717/1984 LEI N 717 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Autorização do Executivo em Receber Por Doação do Governo do Estado de São Paulo 17/08/1984
716/1984 LEI N 716 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/08/1984
715/1984 LEI N 715 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/08/1984
714/1984 LEI N 714 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/08/1984
713/1984 LEI N 713 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/08/1984
712/1984 LEI N 712 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/08/1984
711/1984 LEI N 711 de 17 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/08/1984
710/1984 LEI N 710 de 03 de Agosto de 1984, dispõe Sobre o Código Tributário de Santo Antônio do Jardim e Dá Outras Providencias 03/08/1984
709/1984 LEI N 709 de 03 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Recebimento de Auxilio da Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo 03/08/1984
708/1984 LEI N 708 de 03 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Concessão de Gratificação 03/08/1984
707/1984 LEI N 707 de 03 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 03/08/1984
706/1984 LEI N 706 de 03 de Agosto de 1984, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 03/08/1984
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