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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
949/1986 LEI N 949 de 18 de Junho de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 18/06/1986
948/1986 LEI N 948 de 18 de Junho de 1986, dispõe Sobre Gratificação no Quadro de Servidores Municipais 18/06/1986
947/1986 LEI N 947 de 18 de Junho de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 18/06/1986
946/1986 LEI N 946 de 18 de Junho de 1986, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais 18/06/1986
945/1986 LEI N 945 de 06 de Junho de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 06/06/1986
944/1986 LEI N 944 de 08 de Maio de 1986, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB e Dá Outras Providencias 08/05/1986
943/1986 LEI N 943 de 08 de Maio de 1986, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 08/05/1986
942/1986 LEI N 942 de 08 de Maio de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 08/05/1986
941/1986 LEI N 941 de 08 de Maio de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 08/05/1986
940/1986 LEI N 940 de 26 de Março de 1986, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 26/03/1986
939/1986 LEI N 939 de 04 de Março de 1986, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 04/03/1986
938/1986 LEI N 938 de 14 de Janeiro de 1986, autoriza o Prefeito Municipal Assinar Termo de Convenio Entre o Estado de São Paulo 14/01/1986
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