Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
949/1986	LEI N 949 de 18 de Junho de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional	18/06/1986
948/1986	LEI N 948 de 18 de Junho de 1986, dispõe Sobre Gratificação no Quadro de Servidores Municipais	18/06/1986
947/1986	LEI N 947 de 18 de Junho de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional	18/06/1986
946/1986	LEI N 946 de 18 de Junho de 1986, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais	18/06/1986
945/1986	LEI N 945 de 06 de Junho de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial	06/06/1986
944/1986	LEI N 944 de 08 de Maio de 1986, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com a Superintendência Nacional do Abastecimento – SUNAB e Dá Outras Providencias	08/05/1986
943/1986	LEI N 943 de 08 de Maio de 1986, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial	08/05/1986
942/1986	LEI N 942 de 08 de Maio de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional	08/05/1986
941/1986	LEI N 941 de 08 de Maio de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional	08/05/1986
940/1986	LEI N 940 de 26 de Março de 1986, dispõe Sobre Suplementação de Verbas	26/03/1986
939/1986	LEI N 939 de 04 de Março de 1986, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial	04/03/1986
938/1986	LEI N 938 de 14 de Janeiro de 1986, autoriza o Prefeito Municipal Assinar Termo de Convenio Entre o Estado de São Paulo	14/01/1986

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