Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1372/1991	LEI N 1372 de 19 de Abril de 1991, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial	19/04/1991
1371/1991	LEI N 1371 de 08 De Abril de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais	08/04/1991
1370/1991	LEI N 1370 de 20 de Março de 1991, autoriza o Poder Executivo a Firmar Convenio eou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano	20/03/1991
1369/1991	LEI N 1369 de 05 de Março de 1991, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Celebrar Termos de Convênios e de Adiantamentos com o Estado de São Paulo	05/03/1991
1368/1991	LEI N 1368 de 19 de Fevereiro de 1991, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial	19/02/1991
1367/1991	LEI N 1367 de 15 de Janeiro de 1991, dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial	15/01/1991
1366/1991	LEI N 1366 de 15 de Janeiro de 1991, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais	15/01/1991
1365/1991	LEI N 1365 de 15 de Janeiro de 1991, dispõe Sobre a Criação de Emprego de Encarregado de Compras	15/01/1991
1364/1991	LEI N 1364 de 15 de Janeiro de 1991, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Proceder a Contratação de Pessoal	15/01/1991

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