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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1456/1993 LEI N 1456 de 08 de Junho de 1993, dispõe Sobre Autorização do Poder Executivo a Celebrar Termo de Convenio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esportes e Turismo 08/06/1993
1455/1993 LEI N 1455 de 18 de Maio de 1993, dispõe Sobre a Criação de Uma Fanfarra Municipal 18/05/1993
1454/1993 LEI N 1454 de 18 de Maio de 1993, dispõe Sobre Majoração para Receber em Doação Instrumentos Musicais 18/05/1993
1453/1993 LEI N 1453 de 18 de Maio de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais 18/05/1993
1452/1993 LEI N 1452 de 04 de Maio de 1993, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 04/05/1993
1451/1993 LEI N 1451 de 20 de Abril de 1993, dispõe Sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim e Dão Outras Providencias 20/04/1993
1450/1993 LEI N 1450 de 20 de Abril de 1993, dispõe Sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim e Dá Outras Providencias 20/04/1993
1449/1993 LEI N 1449 de 20 de Abril de 1993, autoriza o Executivo Municipal a Receber Em Doação Uma Maquina Mecânica Vaca Mecânica 20/04/1993
1448/1993 LEI N 1448 de 20 de Abril de 1993, autoriza o executivo Municipal a Celebrar Convenio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social 20/04/1993
1447/1993 LEI N 1447 de 06 de Abril de 1993, dispõe Sobre Cessão de Imóvel 06/04/1993
1446/1993 LEI N 1446 de 23 de Março de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores Públicos Municipais 23/03/1993
1445/1993 LEI N 1445 de 16 de Março de 1993, dispõe Sobre a Criação dos Cargos em Comissão de Diretor de Educação e Cultura e Diretor de Transportes 16/03/1993
1444/1993 LEI N 1444 de 16 de Março de 1993, dá Nova Redação ao Artigo 1º e Artigo 2º, inciso II, Letra b, da Lei Municipal nº 1437 de 12 de Janeiro de 1993 16/03/1993
1443/1993 LEI N 1443 de 16 de Março de 1993, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Especial 16/03/1993
1442/1993 LEI N 1442 de 16 de Março de 1993, dispõe Sobre Criação de Escola de Pré-Primário 16/03/1993
1441/1993 LEI N 1441 de 18 de Fevereiro de 1993, dispõe Sobre Vencimentos dos Servidores Municipais 18/02/1993
1440/1993 LEI N 1440 de 18 de Fevereiro de 1993, dispõe Sobre Cessão de Acomodação 18/02/1993
1439/1993 LEI N 1439 de 18 de Fevereiro de 1993, dispõe Sobre Doação de Terreno Para a Instalação de Industria 18/02/1993
1438/1993 LEI N 1438 de 27 de Janeiro de 1993, dispõe Sobre Vencimentos dos Servidores Municipais 27/01/1993
1437/1993 LEI N 1437 de 12 de Janeiro de 1993, dispõe Sobre o Estatuto do Magistério Publico Municipal 12/01/1993
1436/1993 LEI N 1436 de 12 de Janeiro de 1993, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 12/01/1993
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