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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 
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Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 1687/2001 | LEI N 1687 de 24 de Dezembro de 2001, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2002 | 24/12/2001 | Detalhes |
| 1686/2001 | LEI N 1686 de 24 de Dezembro de 2001, dispõe Sobre Classificação de Imóveis Urbanos por Setores, Quadras e Fixação de Planta de Valores Genéricos | 24/12/2001 | Detalhes |
| 1685/2001 | LEI N 1685 de 24 de Dezembro de 2001, dispõe Sobre Denominação de Vias Publicas | 24/12/2001 | Detalhes |
| 1684/2001 | LEI N 1684 de 24 de Dezembro de 2001, dispõe Sobre Designação de Setores de Imóvel Urbano, Fixação Planta Genérica de Valores e dá Outras Providencias | 24/12/2001 | Detalhes |
| 1683/2001 | LEI N 1683 de 24 de Dezembro de 2001, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, Através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil | 24/12/2001 | Detalhes |
| 1682/2001 | LEI N 1682-A de 29 de Novembro de 2001, dispõe Sobre Denominação de Rua | 29/11/2001 | Detalhes |
| 1682/2001 | LEI N 1682 de 29 de Novembro de 2001, dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período de 2002-2005 | 29/11/2001 | Detalhes |
| 1681/2001 | LEI N 1681 de 29 de Novembro de 2001, dispõe Sobre Denominação de Rua | 29/11/2001 | Detalhes |
| 1680/2001 | LEI N 1680 de 29 de Novembro de 2001, autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social | 29/11/2001 | Detalhes |
| 1679/2001 | LEI N 1679 de 19 de Novembro de 2001, dispõe Sobre a Politica de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente | 19/11/2001 | Detalhes |
| 1678/2001 | LEI N 1678 de 17 de Julho de 2001, estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2002 | 17/07/2001 | Detalhes |
| 1677/2001 | LEI N 1677 de 17 de Julho de 2001, dispõe Denominação de Rua | 17/07/2001 | Detalhes |
| 1676/2001 | LEI N 1676 de 13 de Julho de 2001, dá Nova Redação ao Inciso I, § 1º, do Artigo 4º, da Lei N 1672, de 20 de Abril de 2001 | 13/07/2001 | Detalhes |
| 1675/2001 | LEI N 1675 de 29 de Junho de 2001, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Dá Outras Providências Correlatas | 29/06/2001 | Detalhes |
| 1674/2001 | LEI N 1674 de 10 de Maio de 2001, dispõe Sobre Criação e Fixa a Respectiva Referencia | 10/05/2001 | Detalhes |
| 1673/2001 | LEI N 1673 de 20 de Abril de 2001, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o XI Encontro de Cavaleiros e Amazonas | 20/04/2001 | Detalhes |
| 1672/2001 | LEI N 1672 de 20 de Abril de 2001, institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas, e Determina Outras Providencias – Bolsa Escola | 20/04/2001 | Detalhes |
| 1671/2001 | LEI N 1671 de 30 de Março de 2001, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, Por Meio de Sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente | 30/03/2001 | Detalhes |
| 1670/2001 | LEI N 1670 de 30 de Março de 2001, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Insere nas Metas e Prioridades do Município a Implantação de Aterro Sanitário | 30/03/2001 | Detalhes |
| 1669/2001 | LEI N 1669 de 14 de Março de 2001, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Efetuar Pagamento de Premiação de Gincana Cultural | 14/03/2001 | Detalhes |
| 1668/2001 | LEI N 1668 de 02 de Janeiro de 2001, altera a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim | 02/01/2001 | Detalhes |
| 1667/2001 | LEI N 1667 de 02 de Janeiro de 2001, institui o Estatuto do Magistério Publico do Município de Santo Antônio do Jardim | 02/01/2001 | Detalhes |
| 1666/2001 | LEI N 1666 de 02 de Janeiro de 2001, autoriza o Poder Executivo Receber em Doação em Pagamento os Imóveis que Especifica e Dá Outras Providencias | 02/01/2001 | Detalhes |
| 1665/2001 | LEI N 1665 de 02 de Janeiro de 2001, dá Nova Redação, Artigo 1º, da Lei N 1584 de 08 de Setembro de 1997 | 02/01/2001 | Detalhes |
| 1664/2001 | LEI N 1664 de 02 de Janeiro de 2001, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação Comercial, Industria Rural de Santo Antônio do Jardim | 02/01/2001 | Detalhes |
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