Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1687/2001	LEI N 1687 de 24 de Dezembro de 2001, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2002	24/12/2001
1686/2001	LEI N 1686 de 24 de Dezembro de 2001, dispõe Sobre Classificação de Imóveis Urbanos por Setores, Quadras e Fixação de Planta de Valores Genéricos	24/12/2001
1685/2001	LEI N 1685 de 24 de Dezembro de 2001, dispõe Sobre Denominação de Vias Publicas	24/12/2001
1684/2001	LEI N 1684 de 24 de Dezembro de 2001, dispõe Sobre Designação de Setores de Imóvel Urbano, Fixação Planta Genérica de Valores e dá Outras Providencias	24/12/2001
1683/2001	LEI N 1683 de 24 de Dezembro de 2001, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, Através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil	24/12/2001
1682/2001	LEI N 1682-A de 29 de Novembro de 2001, dispõe Sobre Denominação de Rua	29/11/2001
1682/2001	LEI N 1682 de 29 de Novembro de 2001, dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Período de 2002-2005	29/11/2001
1681/2001	LEI N 1681 de 29 de Novembro de 2001, dispõe Sobre Denominação de Rua	29/11/2001
1680/2001	LEI N 1680 de 29 de Novembro de 2001, autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social	29/11/2001
1679/2001	LEI N 1679 de 19 de Novembro de 2001, dispõe Sobre a Politica de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente	19/11/2001
1678/2001	LEI N 1678 de 17 de Julho de 2001, estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2002	17/07/2001
1677/2001	LEI N 1677 de 17 de Julho de 2001, dispõe Denominação de Rua	17/07/2001
1676/2001	LEI N 1676 de 13 de Julho de 2001, dá Nova Redação ao Inciso I, § 1º, do Artigo 4º, da Lei N 1672, de 20 de Abril de 2001	13/07/2001
1675/2001	LEI N 1675 de 29 de Junho de 2001, institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Dá Outras Providências Correlatas	29/06/2001
1674/2001	LEI N 1674 de 10 de Maio de 2001, dispõe Sobre Criação e Fixa a Respectiva Referencia	10/05/2001
1673/2001	LEI N 1673 de 20 de Abril de 2001, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o XI Encontro de Cavaleiros e Amazonas	20/04/2001
1672/2001	LEI N 1672 de 20 de Abril de 2001, institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Socioeducativas, e Determina Outras Providencias – Bolsa Escola	20/04/2001
1671/2001	LEI N 1671 de 30 de Março de 2001, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, Por Meio de Sua Secretaria de Estado do Meio Ambiente	30/03/2001
1670/2001	LEI N 1670 de 30 de Março de 2001, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e Insere nas Metas e Prioridades do Município a Implantação de Aterro Sanitário	30/03/2001
1669/2001	LEI N 1669 de 14 de Março de 2001, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Efetuar Pagamento de Premiação de Gincana Cultural	14/03/2001
1668/2001	LEI N 1668 de 02 de Janeiro de 2001, altera a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim	02/01/2001
1667/2001	LEI N 1667 de 02 de Janeiro de 2001, institui o Estatuto do Magistério Publico do Município de Santo Antônio do Jardim	02/01/2001
1666/2001	LEI N 1666 de 02 de Janeiro de 2001, autoriza o Poder Executivo Receber em Doação em Pagamento os Imóveis que Especifica e Dá Outras Providencias	02/01/2001
1665/2001	LEI N 1665 de 02 de Janeiro de 2001, dá Nova Redação, Artigo 1º, da Lei N 1584 de 08 de Setembro de 1997	02/01/2001
1664/2001	LEI N 1664 de 02 de Janeiro de 2001, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Associação Comercial, Industria Rural de Santo Antônio do Jardim	02/01/2001

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