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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1758/2005 LEI N 1758 de 19 de Maio de 2005, dispõe Sobre Recomposição de Vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais 19/05/2005
1757/2005 LEI N 1757 de 05 de Maio de 2005, dispõe Sobre Denominação de Rua 05/05/2005
1756/2005 LEI N 1756 de 05 de Maio de 2005, dispõe Sobre Cessão de Bem Imóvel 05/05/2005
1755/2005 LEI N 1755 de 20 de Abril de 2005, autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo do Parcelamento Reparcelamento de Divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço 20/04/2005
1754/2005 LEI N 1754 de 07 de Abril de 2005, autoriza Despesas com o XV Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim 07/04/2005
1753/2005 LEI N 1753 de 20 de Abril de 2005, dispõe Sobre Doação de Bem Imóvel 20/04/2005
1752/2005 LEI N 1752 de 20 de Abril de 2005, revoga a Lei N 1744 de 01 de Julho de 2004 20/04/2005
1751/2005 LEI N 1751 de 07 de Abril de 2005, autoriza Despesas com o XV Encontro de Cavaleiros e Amazonas 2005 07/04/2005
1750/2005 LEI N 1750 de 14 de Março de 2005, autoriza Despesas com as Festividades de Aniversário do Município 14/03/2005
1749/2005 LEI N 1749 de 14 de Março de 2005, autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 14/03/2005
1748/2005 LEI N 1748 de 28 de Janeiro de 2005, autoriza Despesas com o Carnaval de Rua Março de 2005, autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 28/01/2005
1747/2005 LEI N 1747 de 25 de Janeiro de 2005, altera os Artigos 17 e 18, da Lei N 1741, de 25 de Junho de 2004, que Regulamenta o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público 25/01/2005
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