Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1807/2006	Lei N 1807-06 – Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual em seus artigos 4º e 5º da lei N 1780 de 18-10-2005	19/04/2006
1806/2006	Lei N 1806-06 – Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual	19/04/2006
1805/2006	Lei N 1805-06 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150000,00 para fins que especifica	19/04/2006
1804/2006	Lei N 1804-06 – Altera redação do artigo 4º da lei N 1694 – A de 18 de junho de 2002	19/04/2006
1803/2006	Lei N 1803-06 – Dispõe sobre a celebração de convenio com a Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Pinhal	19/04/2006
1802/2006	Lei N 1802-06 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 10000,00 para fins que especifica	19/04/2006
1801/2006	Lei N 1801-06 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 10000,00	19/04/2006
1800/2006	Lei N 1800-06 – Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras da Telefonia celular do município de Santo Antônio do Jardim – Estado de São Paulo	06/04/2006
1799/2006	Lei N 1799-06 – Autoriza despesas com o XVI Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim	06/04/2006
1798/2006	Lei N 1798-06 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 200000,00 para fins que especifica	22/03/2006
1797/2006	Lei N 1797-06 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio de transporte escolar de ensino superior	22/03/2006
1796/2006	Lei N 1796-06 – Autoriza o Poder Executivo a conceder subsidio de transporte escolar de ensino superior	22/03/2006
1795/2006	Lei N 1795-06 – Autoriza despesas com as festividades de aniversário do município	09/03/2006
1794/2006	Lei N 1794-06 – Dispõe convenio para atendimento entre a Prefeitura Municipal e a Clínica de Olhos Dr Tessarini	23/02/2006
1793/2006	Lei N 1793-06 – Autoriza despesas com o carnaval de rua	16/02/2006
1792/2006	Lei N 1792-06 – Dispõe sobre a realização de convenio com a Fundação Procon	08/02/2006
1791/2006	Lei N 1791-06 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo	08/02/2006
1790/2006	Lei N 1790-06 – Autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo	08/02/2006
1789/2006	Lei N 1789-06 – Autoriza despesas com o 2º Carnajardim	06/01/2006

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