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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3037/2018 Lei N 3037 - 18 - Dispoe sobre elevação de dotação orçamentaria para aquisição de veiculo na LOA 2018 06/12/2018
3036/2018 Lei N 3036 - 18 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para o exercicio de 2019 03/12/2018
3035/2018 Lei N 3035 - 18 - Implanta O Programa de Desligamento Voluntario - PDV e da outras providencias 18/10/2018
3034/2018 Lei N 3034 - 18 - Concede Contribuição ao Educandário de Pinhal e dá outras providencias 27/08/2018
3033/2018 Lei N 3033 - 18 - Autoriza o Executivo Municipal a alterar o valor pago mensalmente a titulo de Vale Alimentação concedido aos servidores municipais 20/06/2018
3032/2018 Lei N 3032 - 18 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providencias 20/06/2018
3031/2018 Lei N 3031 - 18 - Dispoes sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e da outras providencias 20/06/2018
3030/2018 Lei N 3030 - 18 - Autoriza o Executivo a regularizar e promover a efetiva implantacao do Distrito Industrial Theobaldo de Nigris 07/06/2018
3029/2018 Lei N 3029 - 18 - Autoriza o Excecutivo a criar 02 (dois) novos cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para integrar os quados da Prefeitura Municipal 24/05/2018
3028/2018 Lei N 3028 - 18 - Cria a premiacao Professor Giz de Ouro para o Ensino Publico Municipal 03/05/2018
3027/2018 Lei N 3027 - 18 - Cria o programa de incentivo Aluno Nota Dez para estudantes da 5 a 9 serie da rede publica de ensino Municipal de Santo Antonio do Jardim 03/05/2018
3026/2018 Lei N 3026 - 18 - Dispoe sobre autorização de dotações orçamentarias para equipamentos e materias permanentes na LOA 2018 04/04/2018
3025/2018 Lei N 3025 - 18 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 3010 de 14 de agosto de 2017, que atualiza a legislação da ajuda de custo, em recurso pecuniario destinado a auxiliar profissinal medico do Programa Mais Medicos, e da outra 22/03/2018
3024/2018 Lei N 3024 - 18 - Concede Contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e da outras providencias 22/03/2018
3023/2018 Lei N 3023 - 18 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste mensal de R$ 1,25 por habitante e dá outras providencias 22/03/2018
3022/2018 Lei N 3022 - 18 - Autoriza o Executivo Municipal a apoiar financeiramente a Santa Casa de Misericordia Dona Carolina Malheiros atraves de Termo de Parceria 22/03/2018
3021/2018 Lei N 3021 - 18 - Autoriza o Poder Legislativo a conceder reajuste salarial aos servidores da Casa de Leis 16/02/2018
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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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