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Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
7/2020 Resolução N 07 - 2020 Institui o Vale Alimentação Natalício no âmbito do Poder Legislativo 01/01/2020
6/2020 Resolução N 06 - 2020 Declara Cassado o Mandato da Vereadora Gabriela Faria Batista Sueitt 01/01/2020
5/2020 Resolução N 05 - 2020 fixa o subsidio do Presidente da Camara e Vereadores para Legislatura de 2021 a 2024 01/01/2020
4/2020 Resolução N 04 - 2020 dispoe sobre a publicidade dos atos oficiais e da outras providencias Diario Eletronico Oficial 01/01/2020
3/2020 Resolução N 03 - 2020 dispõe sobre a publicidade dos atos oficiais e da outras providencias 01/01/2020
2/2020 Resolução N 02 - 2020 fixa o reajuste aos subsídios do Presidente da Câmara e Vereadores da Câmara Municipal para 2020 01/01/2020
1/2020 Resolução N 01 - 2020 institui o reajuste do Vale Alimentação no âmbito do Poder Legislativo 01/01/2020
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