Legislação - Portarias - Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

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Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h

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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
27/2021	“Dispõe sobre exoneração de funcionário público”.	05/11/2021
26/2021	“Dispõe sobre a prorrogação das portarias expedidas em 2021”	05/11/2021
25/2021	“Dispõe sobre designação de Responsáveis para responder pelas contas bancárias demovimentação da Câmara Municipal”	05/11/2021
24/2021	“Dispõe sobre o acréscimo de percentual máximo para a contratação de operações decréditos com desconto automático da folha de pagamento para fins de contratação deoperações de crédito até 31/12/2021”	15/07/2021
23/2021	“Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Câmara Municipal deSanto Antônio do Jardim”	03/05/2021
22/2021	“Dispõe sobre a nomeação da Comissão para coordenar os trabalhos de Levantamento,Avaliação e Reavaliação de bens pertencentes a Câmara Municipal”	03/05/2021
21/2021	“Altera Portaria 09/2019 a qual, substitui Membros da Comissão Julgadora Responsávelpelo Serviço de Informações ao Cidadão e sua atuação na Câmara Municipal de SantoAntônio do Jardim e dá outras providências”.	03/05/2021

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