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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
19/2022 “Dispõe sobre suspensão de atendimento ao público, mantendo apenas o trabalho interno para despacho e outras providências administrativas”. 23/12/2022
18/2022 “Dispõe sobre suspensão de atendimento ao público, mantendo apenas o trabalho interno para despacho e outras providências administrativas”. 09/12/2022
17/2022 “Nomeia agente de contratação e equipe de apoio em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como regulamento disposições da referida Lei”. 08/09/2022
16/2022 “Altera o horário de expediente e atendimento da Câmara Municipal”. 30/06/2022
15/2022 “Altera Portaria nº 22/2021 a qual, substitui Membro da Comissão para coordenar os trabalhos de Levantamento, Avaliação e Reavaliação de bens pertencentes a Câmara Municipal” 29/06/2022
14/2022 “Dispõe sobre autorização da abertura de Concurso Público nº. 01/2022 na Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”. 25/05/2022
13/2022 “Altera Portaria nº 03/2022 a qual substitui Membro para responder pelo Almoxarifado da Câmara Municipal” 05/05/2022
12/2022 “Dispõe sobre exoneração de funcionário público, admitido através do Concurso Público nº 01/17”. 05/05/2022
11/2022 “Dispõe sobre substituição do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação”. 22/02/2022
10/2022 Dispõe sobre substituição do Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 03/02/2022
9/2022 “Designa servidores responsáveis pela publicação”. 03/02/2022
8/2022 “Designa o responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”.  03/02/2022
7/2022 “Nomeia Pregoeiro e Equipe de apoio para coordenar os trabalhos do Pregão Presencial da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim/SP”. 03/02/2022
6/2022 “Dispõe sobre designação de Responsáveis para responder pelas contas bancárias de movimentação da Câmara Municipal”. 03/02/2022
5/2022 “Dispõe sobre designação de Membro para representar o Município no Conselho Fiscal do CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista”. 03/02/2022
4/2022 “Dispõe sobre designação de Responsável pela Tesouraria”. 03/02/2022
3/2022 “Dispõe sobre designação de Membro para responder pelo Almoxarifado da Câmara Municipal”. 03/02/2022
2/2022 “Dispõe sobre designação de Membros da Comissão Permanente de Licitação”. 03/02/2022
1/2022 “Dispõe sobre designação de responsável pelo Patrimônio”. 03/02/2022
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