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LISTA LEGISLAÇÕES - Portarias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
10/2024 "Dispõe sobre a exoneração de um funcionário público, admitido por meio do Concurso Público nº. 01/2022". 23/04/2024
9/2024 “Designa servidora responsável pela publicação”. 02/01/2024
8/2024 “Designa o Responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim”. 02/01/2024
7/2024 “Nomeia Pregoeiro e Equipe de apoio para coordenar os trabalhos do Pregão Presencial da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim/SP”. 02/01/2024
6/2024 “Dispõe sobre designação de Responsáveis para responder pelas contas bancárias de movimentação da Câmara Municipal”. 02/01/2024
5/2024 “Dispõe sobre designação de Membro para representar o Município no Conselho Fiscal do CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista”. 02/01/2024
4/2024 “Dispõe sobre designação de Responsável pela Tesouraria”. 02/01/2024
3/2024 “Dispõe sobre designação de Membro para responder pelo Almoxarifado da Câmara Municipal”. 02/01/2024
2/2024 “Dispõe sobre designação de Membros da Comissão Permanente de Licitação”. 02/01/2024
1/2024 “Dispõe sobre designação de responsável pelo Patrimônio” 02/01/2024
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