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LISTA LEGISLAÇÕES - Resolução

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2/2025 “Institui reajuste ao Vale Alimentação no âmbito do Poder Legislativo”. 06/02/2025
1/2025 “Dispõe sobre a criação de gratificação a ser paga ao servidor da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim designado para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim criado pela Resolução 03/2019, em conjunto com a função de Preside... 06/02/2025
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