Projeto de Resolução
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 1 03/02/2025 2025-2028 2025 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 05/02/2025 05/02/2025 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação TRANSFLEI - Proposição transformada em lei Autor Mesa Diretora 8ª (2025 - 2028) Ementa “Dispõe sobre a criação de gratificação a ser paga ao servidor da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim designado para exercer a função de Ouvidor da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, criado pela Resolução 03/2019, em conjunto com a função de Presidente da Comissão Julgadora Responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, criada pela Resolução nº 01/2018, em conjunto com a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Câmara Municipal, (LGPD), criado pela Resolução nº 02/2023, e dá outras providências.”
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Arquivos
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Votos
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Votação em 1º Turno - 05/02/2025 Vereador(a) Posicionamento Daniela Rodrigues de Lima Favorável Flávio Roberto Fuliaro Favorável João Pedro Margarida Ferraz Favorável Luiz Alberto Tangerino Favorável Rafaela Lozano Oliva Gomes Ausente Ivonete Aparecida Chiarato Scanavachi Favorável Alexandre Latorre Miguel Favorável Daniel Pereira dos Santos Favorável Heriberto Ferreira de Oliveira Filho Favorável Luiz Antônio Pereira Favorável Não foram feitas votações em 2º Turno! -
Movimentação
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07/02/2025 - 10:07
Votação de 1º Turno
06/02/2025 - 09:28
Situação - APROVADA - Proposição aprovada
Projeto sem protocolo vinculado!
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