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LISTA PROJETOS - Projeto de Resolução

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
4/2023 Projeto de Resolução “Fixa o subsídio do Presidente da Câmara e Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2... 15/12/2023
3/2023 Projeto de Resolução “Institui o Vale Alimentação Natalício no âmbito do Poder Legislativo”. 06/11/2023
2/2023 Projeto de Resolução “Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Pro... 18/04/2023
1/2023 Projeto de Resolução “Institui reajuste ao Vale-Alimentação no âmbito do Poder Legislativo”. 01/02/2023
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