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Santo Antônio do Jardim, sábado, 06 de dezembro de 2025 Telefone (19) 3654-1474

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
37/2025 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal alterar o valor pago mensalmente ... 28/11/2025
36/2025 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a autorização do Executivo Municipal para conceder revisão geral anual... 28/11/2025
35/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Fomento com a Associação Pinha... 17/11/2025
34/2025 Projeto de Lei do Executivo “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.073, de 02 de dezembro de 2014, e dá outra... 08/10/2025
33/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre autorização de Termo de Fomento com a Santa Casa da Misericórdia – Hos... 03/10/2025
32/2025 Projeto de Lei do Executivo “Estima a receita e fixa a despesa do Municíp... 30/09/2025
31/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal... 29/09/2025
30/2025 Projeto de Lei do Executivo “Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.150, de 19 de abril de 2023.” 15/09/2025
29/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 3.250, de 8 de agosto de 2025, e dá outr... 01/09/2025
28/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adi... 18/08/2025
27/2025 Projeto de Lei do Executivo “Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2026 a 2029 e define a... 15/08/2025
26/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe e regulamenta a concessão de Licenças, Afastamentos e Concessões aos servido... 14/08/2025

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