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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
17/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a autorização para o recebimento em doação de imóvel destinado à impla... 30/06/2025
16/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a criação de 02 (dois) cargos de Fisioterapeuta para integrar o quadro... 23/05/2025
15/2025 Projeto de Lei do Executivo “Prorroga para 31 de dezembro de 2025 o prazo de vigência do Plano Municipal de Educ... 19/05/2025
14/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026... 25/04/2025
13/2025 Projeto de Lei do Executivo "Dispõe sobre a criação de 2 (dois) cargos de Técnico de Enfermagem para integrar o ... 08/04/2025
12/2025 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de Agente de Controle de Endemias para integr... 08/04/2025
11/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a criação de 5 (cinco) cargos de Motorista para integrar o quadro da P... 08/04/2025
10/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a alteração dos Cargos em Comissão de Assistente de Departamento e Ass... 12/03/2025
9/2025 Projeto de Lei do Executivo “Autoriza a celebração de Termo de Convênio com a Fundaç... 12/03/2025
8/2025 Projeto de Lei do Executivo “Dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados... 14/02/2025
7/2025 Projeto de Lei do Executivo “Concede Contribuição decorrentes de Emenda Impositiva ao Educandário de Pinhal”. 11/02/2025
6/2025 Projeto de Lei do Executivo “Concede Contribuição decorrentes de Emendas Impositivas à Associação de Pais e Amig... 10/02/2025
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