Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei do Executivo

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
10/2025	Projeto de Lei do Executivo	“Dispõe sobre a alteração dos Cargos em Comissão de Assistente de Departamento e Ass...	12/03/2025
9/2025	Projeto de Lei do Executivo	“Autoriza a celebração de Termo de Convênio com a Fundaç...	12/03/2025
8/2025	Projeto de Lei do Executivo	“Dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados...	14/02/2025
7/2025	Projeto de Lei do Executivo	“Concede Contribuição decorrentes de Emenda Impositiva ao Educandário de Pinhal”.	11/02/2025
6/2025	Projeto de Lei do Executivo	“Concede Contribuição decorrentes de Emendas Impositivas à Associação de Pais e Amig...	10/02/2025
5/2025	Projeto de Lei do Executivo	“Dispõe sobre os valores de transferência pelo Município de Santo Antônio do Jardim ...	29/01/2025
4/2025	Projeto de Lei do Executivo	“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.045, de 19 de fevereiro de 2014, que disp...	29/01/2025
3/2025	Projeto de Lei do Executivo	“Concede aos servidores municipais o benefício de dias a...	29/01/2025
2/2025	Projeto de Lei do Executivo	“Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte a estudantes de cursos de nível supe...	29/01/2025
1/2025	Projeto de Lei do Executivo	"Autoriza a celebração de convênio com o Conderg - Consórcio de Desenvolvimento da R...	15/01/2025

Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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