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Acessibilidade
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                                O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Com base na Lei Federal 13.460, de 26 de junho de 2017, o módulo Carta de Serviço tem como objetivo divulgar os serviços prestados pelo município, como acessar e obter esses serviços, quais são os compromissos com o atendimento e quais são os padrões estabelecidos.
Carta de Serviços
Lista de serviços
1. IntroduçãoA Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim tem o compromisso de garantir a transparência e a qualidade no atendimento ao público. A presente Carta de Serviços ao Usuário visa informar sobre os serviços prestados, as formas de acesso a esses serviços, bem como os compromissos e padrões de qualidade estabelecidos.
Serviços em Números
| Online | Presencial | 
|---|---|
| 0 | 1 | 
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