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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 (19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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59/1960 | LEI N 59 de 30 de Dezembro de 1960, dispõe sobre o Imposto de Industrias e Profissões | 30/12/1960 | Detalhes |
58/1960 | LEI N 58 de 1960, adota o Código Tributário Municipal | 01/01/1960 | Detalhes |
57/1960 | LEI N 57 de 24 de Novembro de 1960, orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do | 24/11/1960 | Detalhes |
56/1960 | LEI N 56 de 27 de Setembro de 1960, dispõe sobre a denominação de rua | 27/09/1960 | Detalhes |
55/1960 | LEI N 55 de 17 de Setembro de 1960, dispõe sobre a obrigatoriedade de extinção de formigueiros no mu | 17/09/1960 | Detalhes |
54/1960 | LEI N 54 de 20 de Setembro de 1960, dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal, para ad | 20/09/1960 | Detalhes |
53/1960 | LEI N 53 de 3 de Setembro de 1960, Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$ 110000,00 A | 03/09/1960 | Detalhes |
52/1960 | LEI N 52 de 20 de Setembro de 1960, dispõe sobre a criação de uma Escola Mista Municipal Urbana | 20/09/1960 | Detalhes |
51/1960 | LEI N 51 de 20 de Setembro de 1960, dispõe sobre o aumento de vencimentos dos Funcionários Fixos Mun | 20/09/1960 | Detalhes |
50/1960 | LEI N 50 de 8 de Abril de 1960, que dispõe sobre autorização para contrair empréstimos | 08/04/1960 | Detalhes |
49/1960 | LEI N 49 de 21 de Novembro de 1960, orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do | 21/11/1960 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 01/12/2023 16:21:42