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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
83/1962 LEI N 83 de 18 de Novembro de 1962, dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro a Sociedade Esportiva Jardinense 18/11/1962
82/1962 LEI N 82 de 18 de Novembro de 1962, dispõe sobre a abertura de Credito Suplementar de Cr$ 479504,00 18/11/1962
81/1962 LEI N 81 de 8 de Setembro de 1962, concede subvenção “Anual” de Cr$ 20000,00 á Sociedade Esportiva Jardinense 08/09/1962
80/1962 LEI N 80 de 8 de Setembro de 1962, dispõe Sobre a Concessão de Auxilio Financeiro á Sociedade Esportiva Jardinense 08/09/1962
79/1962 LEI N 79 de 20 de Junho de 1962, autoriza o pagamento de despesas ocorridas com o serviço de Qualificação Eleitoral 20/06/1962
78/1962 LEI N 78 de 20 de Julho de 1962, autoriza a receber do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Publicas, um auxilio financeiro de Cr$ 600000,00 20/07/1962
77/1962 LEI N 77 de 20 de Julho de 1962, autoriza a receber do Governo do Estado, através da Diretoria de Obras Sanitárias, um auxilio financeiro de Cr$ 800000,00 20/07/1962
76/1962 LEI N 76 de 20 de Julho de 1962, dispõe o aumento de vencimentos dos funcionários fixos Municipais 20/07/1962
75/1962 LEI N 75 de 20 de Julho de 1962, autoriza o pagamento de despesas de remoção de postes em vias publicas da cidade 20/07/1962
74/1962 LEI N 74 de 18 de Maio de 1962, dispõe sobre a autorização para contrair empréstimos 18/05/1962
73/1962 LEI N 73 de 18 de Maio de 1962, dispõe sobre a abertura de credito especial de Cr$ 187057,30 para pagamento de contas do exercício de 1961. 18/05/1962
72/1962 LEI N 72 de 6 de Abril de 1962, dispõe sobre a criação de uma escola mista Municipal 06/04/1962
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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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