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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
666/1964 LEI N 666 de 07 de Junho de 1964, dispõe Sobre Suplementação de Verbas (Publicada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, 07 de Junho de 1984.) 05/07/2023
111/1964 LEI N 111 de 23 de Dezembro de 1964, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial no Valor de Cr$ 690 550,00 para Pagamento de Transporte de Alunos 23/12/1964
110/1964 LEI N 110 de 23 de Dezembro de 1964, Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar a Verbas Insuficientes do Exercício Vigente 23/12/1964
109/1964 LEI N 109 de 23 de Dezembro de 1964, Dispõe sobre Financiamento para as Obras do novo Serviço de Abastecimento de Água e Rede de Esgoto 23/12/1964
108/1964 LEI N 108 23 de dezembro de 1964, Dispõe sobre Financiamento para Calçamento da Cidade 23/12/1964
107/1964 LEI N 107 de 4 de dezembro de 1964, Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial 04/12/1964
106/1964 LEI N 106 de 4 de Dezembro de 1964, Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar a Varias Verbas do Orçamento Vigente 04/12/1964
105/1964 LEI N 105 de 4 de Dezembro de 1964, Dispõe sobre Pedido de Autorização para Compra de Pneus 04/12/1964
104/1964 LEI N 104 de 4 de Dezembro de 1964, Dispõe Sobre Gratificação ao Pessoal da Prefeitura 04/12/1964
103/1964 LEI N 103 de 4 de Dezembro de 1964, dispõe Sobre Pedido de Autorização para Aquisição de um Motor Elétrico. 04/12/1964
102/1964 LEI N 102 de 1 de dezembro de 1964, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, para o Exercício de 1965. 01/12/1964
101/1964 LEI N 101 de 8 de Setembro de 1964, Abre Crédito Especial para Pagamento de Imóvel Adquirido 08/09/1964
100/1964 LEI N. 100 de 8 de Setembro de 1964, Autoriza a Receber do Governo do Estado e Assinar Contrato de Utilização, Através da Diretoria de Obras Sanitárias da Secretaria da Viação e Obras Publicas, um Auxilio Financeiro de Cr$ 400.000,00.  08/09/1964
99/1964 LEI N 99 de 8 de Setembro de 1964, Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Suplementar a Varias Verbas do Orçamento Vigente 08/09/1964
98/1964 LEI N 98 de 8 de Setembro de 1964, dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial 08/09/1964
97/1964 LEI N 97 de 7 de Abril de 1964, dispõe Sobre os Vencimentos e Salários de Pessoal Fixo e Variável da Prefeitura. 07/04/1964
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