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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 (19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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120/1965 | LEI N 120 de 24 de Dezembro de 1965, Dispõe Sobre a Codificação e Cobrança de Tributos Municipais | 24/12/1965 | Detalhes |
119/1965 | LEI N 119 de 30 de Dezembro de 1965, Reorganiza o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura e Reajusta os Vencimentos e Salários do Pessoal Fixo e Variável | 30/12/1965 | Detalhes |
118/1965 | LEI N 118 de 24 de Dezembro de 1965, orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, para o Exercício de 1966 | 24/12/1965 | Detalhes |
117/1965 | LEI N 117 de 3 de Setembro de 1965, Dispõe Sobre Autorização Para Compra de Material Permanente Bomba – Para o Serviço de Água do Município | 03/09/1965 | Detalhes |
116/1965 | LEI N 116 de 10 de Junho de 1965, abre Crédito Especial Para Pagamento de Seguro de Acidentes | 10/06/1965 | Detalhes |
115/1965 | LEI N 115 de 10 de Junho de 1965, Dispõe Sobre Recuperação de Bens Moveis | 10/06/1965 | Detalhes |
114/1965 | LEI N 114 de 21 de Maio de 1965, abre Crédito Especial Para Pagamento de Varias Despesas do Exercício Anterior | 21/05/1965 | Detalhes |
113/1965 | LEI N 113 de 3 de Abril de 1965, abre Crédito Especial Para Pagamento de Transporte de Alunos | 03/04/1965 | Detalhes |
112/1965 | LEI N 112 de 5 de Fevereiro de 1965, Dispõe Sobre os Vencimentos e Salários do Pessoal Fixo e Variável da Prefeitura | 05/02/1965 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 01/12/2023 16:21:42