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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
185/1968 LEI N 185 de 19 de Dezembro de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Adicional 19/12/1968
184/1968 LEI N 184 de 19 de Dezembro de 1968, Dispõe Sobre a Fixação da Taxa de Conservação de Estradas de Ro 19/12/1968
182/1968 LEI N 182 de 27 de Novembro de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Adicional 27/11/1968
181/1968 LEI N 181 de 27 de Novembro de 1968 - Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Adicional 27/11/1968
180/1968 LEI N 180 de 7 de Novembro de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Concessão de Auxilio 07/11/1968
179/1968 LEI N 179 de 7 de Novembro de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Aquisição de Canos e Outros Materi 07/11/1968
178/1968 LEI N 178 de 7 de Novembro de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Aquisição de Guias e Paralelepíped 07/11/1968
177/1968 LEI N 177 de 7 de Novembro de 1968, institui a Bandeira Municipal de Santo Antônio do Jardim 07/11/1968
176/1968 LEI N 176 de 7 de Novembro de 1968, institui o Brasão de Armas do Município de Santo Antônio do Jard 07/11/1968
175/1968 LEI N 175 de 7 de Novembro de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Enrolamento do Motor 07/11/1968
174/1968 LEI N 174 de 3 de Agosto de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Pagamento de Despesas de Viagem 03/08/1968
173/1968 LEI N 173 de 18 de Outubro de 1968, Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativos ao t 18/10/1968
172/1968 LEI N 172 de 18 de Outubro de 1968, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio 18/10/1968
171/1968 LEI N 171 de 20 de Setembro de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Aquisição de Veiculo 20/09/1968
170/1968 LEI N 170 de 20 de Setembro de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Aquisição de Veículos 20/09/1968
169/1968 LEI N 169 de 20 de Setembro de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Reforma de Veículo 20/09/1968
168/1968 LEI N 168 de 7 de Junho de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Contratação de Serviços de Melhoria n 07/06/1968
167/1968 LEI N 167 de 7 de Junho de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Receber em Doação Áreas Destinadas á 07/06/1968
166/1968 LEI N 166 de 7 de Junho de 1968, Dispõe sobre Autorização Para Reparos no Caminhão GMC da Prefeitura 07/06/1968
165/1968 LEI N 165 de 19 de Abril de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Contratação de Serviços de Iluminaçã 19/04/1968
164/1968 LEI N 164 de 19 de Abril de 1968, dispõe sobre a zona urbana da sede do Município 19/04/1968
163/1968 LEI N 163 de 22 de Março de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Pagamento do Transporte de Alunos 22/03/1968
162/1968 LEI N 162 de 22 de Março de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Pagamento de Divida do Exercício Ant 22/03/1968
161/1968 LEI N 161 de 22 de Março de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Proceder ao Levantamento do Novo Per 22/03/1968
160/1968 LEI N 160 de 08 de Março de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Aquisição de Material Permanente Par 08/03/1968
159/1968 LEI N 159 de 8 de Março de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Aquisição de Material Permanente Para 08/03/1968
158/1968 LEI N 158 de 8 de Março de 1968, Dispõe Sobre Autorização Para Execução de Serviços de Obras Publica 08/03/1968
157/1968 LEI N 157 de 8 de Março de 1968, dispõe Sobre Auxilio Para Organização da Guarda-Mirim 08/03/1968
156/1968 LEI N 156 de 16 de Fevereiro de 1968, Dispõe Sobre Aquisição de Pneu Para o Caminhão da Prefeitura 16/02/1968
155/1968 LEI N 155 de 16 de Fevereiro de 1968, Dispõe Sobre Abertura de Credito Especial para Reforma da Cami 16/02/1968
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