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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
223/1969 LEI N 223 de 24 de dezembro de 1969, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 24/12/1969
222/1969 LEI N 222 de 24 de Dezembro de 1969, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 24/12/1969
221/1969 LEI N 221 de 24 de Dezembro de 1969, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 24/12/1969
220/1969 LEI N 220 de 24 de dezembro 1969, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 24/12/1969
219/1969 LEI N 219 de 24 de dezembro de 1969, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 24/12/1969
218/1969 LEI N 218 de 24 de Dezembro de 1969, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 24/12/1969
217/1969 LEI N 217 de 24 de Dezembro de 1969, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 24/12/1969
216/1969 LEI N 216 de 24 de Dezembro de 1969, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 24/12/1969
215/1969 LEI N 215 de 24 de Dezembro de 1969, dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 24/12/1969
212/1969 LEI N 212 de 20 de Novembro de 1969, dispõe Sobre Autorização Para Suplementação de Verbas Constante 20/11/1969
211/1969 LEI N 211 de 26 de Setembro 1969, Dispõe Sobre o Plano Plurianual de Investimentos Para o Período 19 26/09/1969
209/1969 LEI N 209 de 25 de Setembro de 1969, institui o Código Tributário do Município de Santo Antônio do J 25/09/1969
208/1969 LEI N 208 de 24 de Dezembro de 1969, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 24/12/1969
207/1969 LEI N 207 de 11 de Setembro de 1969, Dispõe Sobre Autorização Para Contratação de Serviços Técnicos 11/09/1969
206/1969 LEI N 206 de 11 de Setembro de 1969, autoriza a Celebração de Convenio com o Governo do estado 11/09/1969
205/1969 LEI N 205 de 11 de Setembro de 1969, Dispõe Sobre Instituição de Gratificação por Função 11/09/1969
204/1969 LEI N 204 de 20 de Junho de 1969, Dispõe Sobre Autorização Para Aquisição de Maquina de Calcular Par 20/06/1969
203/1969 LEI N 203 de 20 de Junho de 1969, cria a Guarda Mirim Municipal de Santo Antônio do Jardim e da Outr 20/06/1969
202/1969 LEI N 202 de 20 de Junho de 1969, Dispõe Sobre Autorização Para Doação ao Lions Clube de Pinhal de N 20/06/1969
201/1969 LEI N 201 de 20 de Junho de 1969, Dispõe Sobre Autorização Para Reforma de Instrumentos Musicais 20/06/1969
200/1969 LEI N 200 de 20 de Junho de 1969, Dispõe Sobre Autorização Para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto 20/06/1969
199/1969 LEI N 199 de 20 de Junho de 1969, Dispõe Sobre a Majoração dos Vencimentos do Pessoal Fixo e Variáve 20/06/1969
198/1969 LEI N 198 de 16 de Maio de 1969, Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e dá Outras Previdências 16/05/1969
197/1969 LEI N 197 de 16 de Maio de 1969, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 16/05/1969
196/1969 LEI N 196 de 16 de Maio de 1969, Dispõe Sobre Autorização Para Reforma e Adaptação do Prédio do Serv 16/05/1969
195/1969 LEI N 195 de 21 de Março de 1969, Dispõe Sobre Autorização Para Assinatura do Convenio Para Instalaç 21/03/1969
194/1969 LEI N 194 de 21 de Março de 1969, Dispõe Sobre Criação de Escola Municipal 21/03/1969
193/1969 LEI N 193 de 07 de Março de 1969, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 07/03/1969
192/1969 LEI N 192 de 07 de Março de 1969, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 07/03/1969
191/1969 LEI N 191 de 07 de Março de 1969, Dispõe Sobre a Criação de Escola Municipal 07/03/1969
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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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