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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
640/1983 LEI N 640 de 23 de Dezembro de 1983, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1984 23/12/1983
639/1983 LEI N 639 de 23 de Dezembro de 1983, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos 23/12/1983
638/1983 LEI N 638 de 23 de Dezembro de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 23/12/1983
637/1983 LEI N 637 de 19 de Dezembro de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 19/12/1983
636/1983 LEI N 636 de 19 de Dezembro de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 19/12/1983
635/1983 LEI N 635 de 25 de Novembro de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 25/11/1983
634/1983 LEI N 634 de 11 de Novembro de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 11/11/1983
633/1983 LEI N 633 de 11 de Novembro de 1983, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio com o Governo do Estado de São Paulo, Por Sua Secretaria de Saúde 11/11/1983
632/1983 LEI N 632 de 11 de Novembro de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 11/11/1983
631/1983 LEI N 631 de 21 de Outubro de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/10/1983
630/1983 LEI N 630 de 07 de Outubro de 1983, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 07/10/1983
629/1983 LEI N 629 de 07 de Outubro de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/10/1983
628/1983 LEI N 628 de 07 de Outubro de 1983, dispõe Sobre Autorização para Receber em Doação uma Área de Terra 07/10/1983
627/1983 LEI N 627A de 07 de Outubro de 1983, dispõe Sobre Demarcação do Perímetro Urbano de Santo Antônio do Jardim 07/10/1983
627/1983 LEI N 627 de 07 de Outubro de 1983, autoriza Celebração de Convenio de Cooperação Técnica e Financeira com a Secretaria do Estado de Educação 07/10/1983
626/1983 LEI N 626 de 09 de Setembro de 1983, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 09/09/1983
625/1983 LEI N 625 de 09 de Setembro de 1983, dispõe Sobre Permuta de Terreno 09/09/1983
624/1983 LEI N 624 de 09 de Setembro de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 09/09/1983
623/1983 LEI N 623 de 19 de Agosto de 1983, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos 19/08/1983
622/1983 LEI N 622 de 05 de Agosto de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 05/08/1983
621/1983 LEI N 621 de 05 de Agosto de 1983, dispõe Sobre suplementação de Verbas 05/08/1983
620/1983 LEI N 620 de 17 de Junho de 1983, dispõe Sobre Criação do Fundo Social de Solidariedade e Dá Outras Providencias 17/06/1983
619/1983 LEI N 619 de 17 de Junho de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/06/1983
618/1983 LEI N 618 de 03 de Junho de 1983, dispõe Sobra Criação do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DO JARDIM 03/06/1983
617/1983 LEI N 617 de 03 de Junho de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 03/06/1983
616/1983 LEI N 616 de 03 de Junho de 1983, dispõe Sobre a Abertura de Um Crédito Adicional Especial 03/06/1983
615/1983 LEI N 615 de 20 de Maio de 1983, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/05/1983
614/1983 LEI N 614 de 08 de Abril de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/04/1983
613/1983 LEI N 613 de 18 de Março de 1983, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 18/03/1983
612/1983 LEI N 612 de 04 de Março de 1983, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos 04/03/1983
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