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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
907/1985 LEI N 907 de 18 de Outubro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 18/10/1985
906/1985 LEI N 906 de 18 de Outubro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 18/10/1985
905/1985 LEI N 905 de 18 de Outubro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 18/10/1985
904/1985 LEI N 904 de 14 de Outubro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 14/10/1985
903/1985 LEI N 903 de 14 de Outubro de 1985, autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar o Convenio Com a Secretaria do Interior 14/10/1985
902/1985 LEI N 902 de 14 de Outubro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 14/10/1985
901/1985 LEI N 901 de 14 de Outubro de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 14/10/1985
900/1985 LEI N 900 de 14 de Outubro de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 14/10/1985
899/1985 LEI N 899 de 20 de Setembro de 1985, institui a Contribuição de Melhoria 20/09/1985
898/1985 LEI N 898 de 20 de Setembro de 1985, institui o Plano Comunitário de Melhoramentos, a Contribuição de Melhoria e Dá Outras Providencias 20/09/1985
897/1985 LEI N 897 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 20/09/1985
896/1985 LEI N 896 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre a Elevação do Valor Venal Para Efeito do Lançamento de IPTU 20/09/1985
895/1985 LEI N 895 de 20 de Setembro de 1985, autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Termo de Retificação Entre Governo do Estado de São Paulo 20/09/1985
894/1985 LEI N 894 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 20/09/1985
893/1985 LEI N 893 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 20/09/1985
892/1985 LEI N 892 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 20/09/1985
891/1985 LEI N 891 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 20/09/1985
890/1985 LEI N 890 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 20/09/1985
889/1985 LEI N 889 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Crédito Adicional 20/09/1985
888/1985 LEI N 888 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 20/09/1985
887/1985 LEI N 887 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 20/09/1985
886/1985 LEI N 886 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 20/09/1985
885/1985 LEI N 885 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 20/09/1985
884/1985 LEI N 884 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura do Crédito Adicional 20/09/1985
883/1985 LEI N 883 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional 20/09/1985
882/1985 LEI N 882 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 20/09/1985
881/1985 LEI N 881 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 20/09/1985
880/1985 LEI N 880 de 20 de Setembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 20/09/1985
879/1985 LEI N 879 de 23 de Agosto de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 23/08/1985
878/1985 LEI N 878 de 23 de Agosto de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 23/08/1985
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