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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
847/1985 LEI N 847 de 21 de Junho de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1985
846/1985 LEI N 846 de 21 de Junho de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1985
845/1985 LEI N 845 de 21 de Junho de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1985
844/1985 LEI N 844 de 21 de Junho de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1985
843/1985 LEI N 843 de 21 de Junho de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1985
842/1985 LEI N 842 de 21 de Junho de 1.985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/06/1985
841/1985 LEI N 841 de 11 de Junho de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 11/06/1985
840/1985 LEI N 840 de 05 de Junho de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 05/06/1985
839/1985 LEI N 839 de 24 de Maio de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 24/05/1985
838/1985 LEI N 838 de 07 de Maio de 1985, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 07/05/1985
837/1985 LEI N 837 de 19 de Abril de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 19/04/1985
836/1985 LEI N 836 de 19 de Abril de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 19/04/1985
835/1985 LEI N 835 de 19 de Abril de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 19/04/1985
834/1985 LEI N 834 de 19 de Abril de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 19/04/1985
833/1985 LEI N 833 de 16 de Abril de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 16/04/1985
832/1985 LEI N 832 de 22 de Março de 1985, dispõe Sobre Concessão de Gratificação 22/03/1985
831/1985 LEI N 831 de 22 de Março de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 22/03/1985
830/1985 LEI N 830 de 22 Março de 1985, dispõe Sobre Autorização ao Executivo Para Receber em Doação Uma Área de Terreno 22/03/1985
829/1985 LEI N 829 de 08 de Fevereiro de 1985, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais 08/02/1985
828/1985 LEI N 828 de 08 de Fevereiro de 1985, autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Termo de Convenio Entre o Governo do Estado de São Paulo 08/02/1985
827/1985 LEI N 827 de 12 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 12/11/1985
827/1985 LEI N 827 de 08 de Fevereiro de 1985, autoriza o Prefeito Municipal, a Doar a Titulo Gratuito, Os Lotes de Terrenos N. 14 e 15, Da Quadra C, Do Seu Patrimônio Disponível Ao Patrimônio do Estado 08/02/1985
826/1985 LEI N 826 de 08 de Fevereiro de 1985, dispõe Sobre Classificação Administração do Pessoal da Prefeitura Municipal 08/02/1985
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