Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
979/1986	LEI N 979 de 08 de Dezembro de 1986, autoriza a Celebração de Convenio com a Secretaria do Estado de Promoção Social, Para a Construção de Um NUCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL	08/12/1986
978/1986	LEI N 978 de 08 de Dezembro de 1986, autoriza o Executivo a Firmar Convenio Com o Governo do Estado de São Paulo, Através da Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo	08/12/1986
977/1986	LEI N 977 de 08 de Dezembro de 1986, autoriza o Prefeito Municipal a Celebrar Convenio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo	08/12/1986
976/1986	LEI N 976 de 08 de Dezembro de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional	08/12/1986
975/1986	LEI N 975 de 08 de Dezembro de 1986, dispõe Sobre Suplementação de Verbas	08/12/1986
974/1986	LEI N 974 de 08 de Dezembro de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional	08/12/1986
973/1986	LEI N 973 de 08 de Dezembro de 1986, dispõe Sobre Suplementação de Verbas	08/12/1986
972/1986	LEI N 972 de 02 de Dezembro de 1986, dispõe Sobre Suplementação de Verbas	02/12/1986
971/1986	LEI N 971 de 02 de Dezembro de 1986, dispõe Sobre Suplementação de Verbas	02/12/1986
970/1986	LEI N 970 de 02 de Dezembro de 1986, dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei N 964_86	02/12/1986
969/1986	LEI N 969 de 02 de Dezembro de 1986, dispõe Sobre Doação de Terreno Para a Instalação de Industria	02/12/1986
968/1986	LEI N 968 de 01 de Dezembro de 1986, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos	01/12/1986
967/1986	LEI N 967 de 01 de Dezembro de 1986, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1987	01/12/1986
966/1986	LEI N 966 de 21 de Outubro de 1986, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional	21/10/1986
965/1986	LEI N 965 de 21 de Outubro de 1986, dispõe Sobre Equiparação de Vencimentos	21/10/1986
964/1986	LEI N 964 de 07 de Outubro de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional	07/10/1986
963/1986	LEI N 963 de 07 de Outubro de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional	07/10/1986
962/1986	LEI N 962 de 22 de Setembro de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional	22/09/1986
961/1986	LEI N 961 de 22 de Setembro de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial	22/09/1986
960/1986	LEI N 960 de 02 de Setembro de 1986, dispõe Sobre Isenção de Contribuição de Melhoria	02/09/1986
959/1986	LEI N 959 de 02 de Setembro de 1986, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio com o Estado de São Paulo	02/09/1986
958/1986	LEI N 958 de 02 de Setembro de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional	02/09/1986
957/1986	LEI N 957 de 19 de Agosto de 1986, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais	19/08/1986
956/1986	LEI N 956 de 19 de Agosto de 1986, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial	19/08/1986
955/1986	LEI N 955 de 19 de Agosto de 1986, dispõe Sobre Suplementação do Crédito Adicional	19/08/1986
954/1986	LEI N 954 de 19 de Agosto de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional	19/08/1986
953/1986	LEI N 953 de 13 de Agosto de 1986, autoriza a Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jardim, a Aderir ao Convenio a Ser Celebrado Entre o Ministério da Previdência Social	13/08/1986
952/1986	LEI N 952 de 05 de Agosto de 1986, dispõe Sobre Compra de Equipamentos e Dá Outras Providencias	05/08/1986
951/1986	LEI N 951 de 05 de Agosto de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional	05/08/1986
950/1986	LEI N 950 de 30 de Junho de 1986, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional	30/06/1986

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