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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 Telefone (19) 3654-1474

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1032/1987LEI N 1032 de 28 de Dezembro de 1987, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com o Estado de São Paulo, Através da Secretaria da Agricultura28/12/1987
1031/1987LEI N 1031 de 28 de Dezembro de 1987, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com a Secretaria da Fazenda28/12/1987
1030/1987LEI N 1030 de 17 de Dezembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas17/12/1987
1029/1987LEI N 1029 de 17 de Dezembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional17/12/1987
1028/1987LEI N 1028 de 17 de Dezembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas17/12/1987
1027/1987LEI N 1027 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas17/11/1987
1026/1987LEI N 1026 de 17 de Dezembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas17/12/1987
1025/1987LEI N 1025 de 11 de Novembro de 1987, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos11/11/1987
1024/1987LEI N 1024 de 11 de Novembro de 1987, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 198811/11/1987
1023/1987LEI N 1023 de 16 de Novembro de 1987, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com o Estado de São Paulo, Por Sua Secretaria Estadual da Saúde16/11/1987
1022/1987LEI N 1022 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre a Fixação de Vencimentos de Servidor Municipal17/11/1987
1021/1987LEI N 1021 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre a Criação de Função Atividade de Enfermeiro Padrão17/11/1987
1020/1987LEI N 1020 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial17/11/1987
1019/1987LEI N 1019 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional17/11/1987
1018/1987LEI N 1018 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas17/11/1987
1017/1987LEI N 1017 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Concessão de Gratificação17/11/1987
1016/1987LEI N 1016 de 17 de Novembro de 1987, dispõe sobre abertura de crédito adicional17/11/1987
1015/1987LEI N 1015 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional17/11/1987
1014/1987LEI N 1014 de 10 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional10/11/1987
1013/1987LEI N 1013 de 10 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial10/11/1987
1012/1987LEI N 1012 de 06 de Outubro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial06/10/1987
1011/1987LEI N 1011 de 06 de Outubro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas06/10/1987
1010/1987LEI N 1010 de 22 de Setembro de 1987, dá Nova Redação ao Artigo 3º da Lei N 969 de 02 de Novembro de 198622/09/1987
1009/1987LEI N 1009 de 22 de Setembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional22/09/1987
1008/1987LEI N 1008 de 22 de Setembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional22/09/1987
1007/1987LEI N 1007 de 22 de Setembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional22/09/1987
1006/1987LEI N 1006 de 09 de Setembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional09/09/1987
1005/1987LEI N 1005 de 03 de Setembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas03/09/1987
1004/1987LEI N 1004 de 01 de Setembro 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas01/09/1987
1003/1987LEI N 1003 de 01 de Setembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas01/09/1987

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