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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1032/1987 LEI N 1032 de 28 de Dezembro de 1987, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com o Estado de São Paulo, Através da Secretaria da Agricultura 28/12/1987
1031/1987 LEI N 1031 de 28 de Dezembro de 1987, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com a Secretaria da Fazenda 28/12/1987
1030/1987 LEI N 1030 de 17 de Dezembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/12/1987
1029/1987 LEI N 1029 de 17 de Dezembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 17/12/1987
1028/1987 LEI N 1028 de 17 de Dezembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/12/1987
1027/1987 LEI N 1027 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/11/1987
1026/1987 LEI N 1026 de 17 de Dezembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/12/1987
1025/1987 LEI N 1025 de 11 de Novembro de 1987, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos 11/11/1987
1024/1987 LEI N 1024 de 11 de Novembro de 1987, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1988 11/11/1987
1023/1987 LEI N 1023 de 16 de Novembro de 1987, autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com o Estado de São Paulo, Por Sua Secretaria Estadual da Saúde 16/11/1987
1022/1987 LEI N 1022 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre a Fixação de Vencimentos de Servidor Municipal 17/11/1987
1021/1987 LEI N 1021 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre a Criação de Função Atividade de Enfermeiro Padrão 17/11/1987
1020/1987 LEI N 1020 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 17/11/1987
1019/1987 LEI N 1019 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 17/11/1987
1018/1987 LEI N 1018 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/11/1987
1017/1987 LEI N 1017 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Concessão de Gratificação 17/11/1987
1016/1987 LEI N 1016 de 17 de Novembro de 1987, dispõe sobre abertura de crédito adicional 17/11/1987
1015/1987 LEI N 1015 de 17 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 17/11/1987
1014/1987 LEI N 1014 de 10 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 10/11/1987
1013/1987 LEI N 1013 de 10 de Novembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 10/11/1987
1012/1987 LEI N 1012 de 06 de Outubro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 06/10/1987
1011/1987 LEI N 1011 de 06 de Outubro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/10/1987
1010/1987 LEI N 1010 de 22 de Setembro de 1987, dá Nova Redação ao Artigo 3º da Lei N 969 de 02 de Novembro de 1986 22/09/1987
1009/1987 LEI N 1009 de 22 de Setembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 22/09/1987
1008/1987 LEI N 1008 de 22 de Setembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 22/09/1987
1007/1987 LEI N 1007 de 22 de Setembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 22/09/1987
1006/1987 LEI N 1006 de 09 de Setembro de 1987, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 09/09/1987
1005/1987 LEI N 1005 de 03 de Setembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 03/09/1987
1004/1987 LEI N 1004 de 01 de Setembro 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 01/09/1987
1003/1987 LEI N 1003 de 01 de Setembro de 1987, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 01/09/1987
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