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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1303/1990 LEI N 1303 de 20 de Março de 1990, dispõe Sobre Abertura de crédito Adicional Suplementar 20/03/1990
1302/1990 LEI N 1302 de 20 de Março de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 20/03/1990
1301/1990 LEI N 1301 de 06 de Março de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 06/03/1990
1300/1990 LEI N 1300 de 06 de Março de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 06/03/1990
1299/1990 LEI N 1299 de 06 de Março de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 06/03/1990
1298/1990 LEI N 1298 de 20 de Fevereiro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 20/02/1990
1297/1990 LEI N 1297 de 20 de Fevereiro de 1990, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais 20/02/1990
1296/1990 LEI N 1296 de 20 de Fevereiro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial 20/02/1990
1295/1990 LEI N 1295 de 20 de Fevereiro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 20/02/1990
1294/1990 LEI N 1294 de 06 de Fevereiro de 1990, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 06/02/1990
1293/1990 LEI N 1293 de 06 de Fevereiro de 1990, autoriza o Poder Executivo a Depositar as Disponibilidades da Caixa em Instituições Financeiras Privadas 06/02/1990
1292/1990 LEI N 1292 de 06 de Fevereiro de 1990, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Especial 06/02/1990
1291/1990 LEI N 1291-A de 23 de Janeiro de 1990, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais 23/01/1990
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