O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 (19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
---|---|---|---|
2010/2012 | Lei N 2010-12 – Dispõe sobre a doação de bem imóvel – Sandro Henrique Torres de Barros ME | 26/11/2012 | Detalhes |
2009/2012 | Lei N 2009-12 – Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2013 | 08/11/2012 | Detalhes |
2008/2012 | Lei N 2008-12 – Fixa o subsídio do Prefeito e Vice para a legislatura 2013-2016 | 10/08/2012 | Detalhes |
2007/2012 | Lei N 2007-12 – Dispõe sobre a alteração do art 1, da Lei 1995-11 | 10/08/2012 | Detalhes |
2006/2012 | Lei N 2006-12 – Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Mun | 14/06/2012 | Detalhes |
2005/2012 | Lei N 2005-12 – Altera o art 8, da Lei 1868-07 | 28/03/2012 | Detalhes |
2004/2012 | Lei N 2004-12 – Autoriza o Executivo a conceder subsídio de transporte escolar de ensino técnico | 28/03/2012 | Detalhes |
2003/2012 | Lei N 2003-12 – Autoriza o Executivo a conceder subsídio de transporte escolar de ensino superior | 28/03/2012 | Detalhes |
2002/2012 | Lei N 2002-12 – Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos funcionários municipais | 09/03/2012 | Detalhes |
2001/2012 | Lei N 2001-12 – Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da área que constitui o imóvel denominado Chácara Santa Bárbara | 13/02/2012 | Detalhes |
2000/2012 | Lei N 2000-12 – Autoriza o Poder Legislativo a conceder aumento salarial aos seus servidores | 13/02/2012 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Versão do sistema: 2.0.0 - 01/12/2023
Portal atualizado em: 01/12/2023 16:21:42