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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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4/2023 | “Fixa o subsídio do Presidente da Câmara e Vereadores para a Legislatura de 2025 a 2028”. | 19/12/2023 | Detalhes |
3/2023 | “Institui o Vale-Alimentação Natalício no âmbito do Poder Legislativo”. | 07/11/2023 | Detalhes |
2/2023 | “Regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim, e dá outras providências”. | 03/05/2023 | Detalhes |
1/2023 | “Institui reajuste ao Vale-Alimentação no âmbito do Poder Legislativo”. | 07/02/2023 | Detalhes |
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