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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 (19) 3654-1474
Atendimento: Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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48/1959 | LEI N 48 de 21 de Novembro de 1959, Que dispõe sobre a Abertura de credito Suplementar de Cr$ 58000, | 21/11/1959 | Detalhes |
47/1959 | LEI N 47 de 21 de Novembro de 1959, Que dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para Auxilia no Tr | 21/11/1959 | Detalhes |
46/1959 | LEI N 46 de 18 de Setembro de 1959, Que Dispõe sobre o aumento de vencimento dos Funcionários Fixos | 18/09/1959 | Detalhes |
45/1959 | LEI N 45 de 2 de Junho de 1959, Que dispõe sobre abertura de Crédito Especial de Cr$ 284248,90 para | 02/06/1959 | Detalhes |
44/1959 | LEI N 44 de 19 de Junho de 1959, que dispõe sobre a Isenção de Impostos Municipais as Firmas de Exib | 19/06/1959 | Detalhes |
43/1959 | LEI N 43 de 19 de Junho de 1959, que dispõe sobre a Autorização para Contrair um empréstimo ate Cr$ | 19/06/1959 | Detalhes |
42/1959 | LEI N 42 de 3 de Abril de 1959, que dispõe sobre a Autorização para Contrair um Empréstimo | 03/04/1959 | Detalhes |
41/1959 | LEI N 41 de 3 de Abril de 1959, Que dispõe sobre a Retificação da Lei 20, 22-12-56 | 03/04/1959 | Detalhes |
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Segunda – Sexta: 8:00h às 11:30h | 13:00h às 17:00h
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Portal atualizado em: 01/12/2023 16:21:42