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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 Telefone (19) 3654-1474

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
256/1970LEI N 256 de 22 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre A Instituição das Taxas de Consumo de Água, da Conservação de Rede de Água e Esgoto05/07/2023
255/1970LEI N 255 de 22 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial05/07/2023
254/1970LEI N 254 de 22 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial05/07/2023
253/1970LEI N 253 de 22 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial05/07/2023
252/1970LEI N 252 de 22 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial22/12/1970
251/1970LEI N 251 de 22 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municip22/12/1970
250/1970LEI N 250 de 18 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial18/12/1970
249/1970LEI N 249 de 18 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre a Concessão de Abono de Natal18/12/1970
248/1970LEI N 248 de 18 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial18/12/1970
247/1970LEI N 247 de 18 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial18/12/1970
246/1970LEI N 246 de 18 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial18/12/1970
245/1970LEI N 245 de 27 de Novembro de 1970, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio27/11/1970
244/1970LEI N 244 de 20 de Novembro de 1970, Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Credito Especial20/11/1970
243/1970LEI N 243 de 16 de Outubro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial16/10/1970
242/1970LEI N 242 de 16 de Outubro de 1970, Autoriza o Poder Executivo a Firmar o Convenio Com a Secretaria16/10/1970
241/1970LEI N 241 de 16 de Outubro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial16/10/1970
240/1970LEI N 240 de 16 de outubro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial16/10/1970
239/1970LEI N 239 de 16 de Outubro de 1970, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial16/10/1970
238/1970LEI N 238 de 16 de Outubro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial16/10/1970
237/1970LEI N 237 de 22 de setembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Contratar Serviços Profissionais22/09/1970
236/1970LEI N 236 de 22 de Setembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Contratar Serviços Profissionais22/09/1970
235/1970LEI N 235 de 4 de setembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial04/09/1970
234/1970LEI N 234 de 4 de Setembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial04/09/1970
233/1970LEI N 233 de 19 de Junho de 1970, Dispõe Sobre Nomeação de Merendeira Escolar em Caráter Excepcional19/06/1970
232/1970LEI N 232 de 19 de Junho de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial19/06/1970
231/1970LEI N 231 de 19 de junho de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial19/06/1970
230/1970LEI N 230 de 5 de junho de 1970, Dispõe Sobre Auxilio Financeiro05/06/1970
229/1970LEI N 229 de 5 de junho de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para a Celebração de Convenio05/06/1970
228/1970LEI N 228 de 22 de maio de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial22/05/1970
227/1970LEI N 227 de 22 de maio de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Celebração de Convênio22/05/1970

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