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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
256/1970 LEI N 256 de 22 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre A Instituição das Taxas de Consumo de Água, da Conservação de Rede de Água e Esgoto 05/07/2023
255/1970 LEI N 255 de 22 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 05/07/2023
254/1970 LEI N 254 de 22 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 05/07/2023
253/1970 LEI N 253 de 22 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 05/07/2023
252/1970 LEI N 252 de 22 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 22/12/1970
251/1970 LEI N 251 de 22 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municip 22/12/1970
250/1970 LEI N 250 de 18 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 18/12/1970
249/1970 LEI N 249 de 18 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre a Concessão de Abono de Natal 18/12/1970
248/1970 LEI N 248 de 18 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 18/12/1970
247/1970 LEI N 247 de 18 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 18/12/1970
246/1970 LEI N 246 de 18 de Dezembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 18/12/1970
245/1970 LEI N 245 de 27 de Novembro de 1970, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio 27/11/1970
244/1970 LEI N 244 de 20 de Novembro de 1970, Dispõe Sobre a Autorização Para Abertura de Credito Especial 20/11/1970
243/1970 LEI N 243 de 16 de Outubro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 16/10/1970
242/1970 LEI N 242 de 16 de Outubro de 1970, Autoriza o Poder Executivo a Firmar o Convenio Com a Secretaria 16/10/1970
241/1970 LEI N 241 de 16 de Outubro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 16/10/1970
240/1970 LEI N 240 de 16 de outubro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 16/10/1970
239/1970 LEI N 239 de 16 de Outubro de 1970, Dispõe Sobre Abertura de Crédito Especial 16/10/1970
238/1970 LEI N 238 de 16 de Outubro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 16/10/1970
237/1970 LEI N 237 de 22 de setembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Contratar Serviços Profissionais 22/09/1970
236/1970 LEI N 236 de 22 de Setembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Contratar Serviços Profissionais 22/09/1970
235/1970 LEI N 235 de 4 de setembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 04/09/1970
234/1970 LEI N 234 de 4 de Setembro de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 04/09/1970
233/1970 LEI N 233 de 19 de Junho de 1970, Dispõe Sobre Nomeação de Merendeira Escolar em Caráter Excepcional 19/06/1970
232/1970 LEI N 232 de 19 de Junho de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 19/06/1970
231/1970 LEI N 231 de 19 de junho de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 19/06/1970
230/1970 LEI N 230 de 5 de junho de 1970, Dispõe Sobre Auxilio Financeiro 05/06/1970
229/1970 LEI N 229 de 5 de junho de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para a Celebração de Convenio 05/06/1970
228/1970 LEI N 228 de 22 de maio de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Abertura de Credito Especial 22/05/1970
227/1970 LEI N 227 de 22 de maio de 1970, Dispõe Sobre Autorização Para Celebração de Convênio 22/05/1970
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Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - SP.
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