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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
482/1978 LEI N 482 de 08 de Dezembro de 1978, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos 08/12/1978
481/1978 LEI N 481 de 08 de Dezembro de 1978, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício Financeiro de 1979 08/12/1978
480/1978 LEI N 480 de 08 de Dezembro de 1978, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 08/12/1978
479/1978 LEI N 479 de 08 de Dezembro de 1978, dispõe Sobre Autorização de Utilização de Maquinarias Municipais 08/12/1978
478/1978 LEI N 478 de 18 de Novembro de 1978, dispõe Sobre a Cobrança de Taxa de Licença Para Execução de Obras Particulares 18/11/1978
477/1978 LEI N 477 de 18 de Novembro de 1978, dispõe Sobre Cessão de Instalações 18/11/1978
476/1978 LEI N 476 de 18 de Novembro de 1978, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar 18/11/1978
475/1978 LEI N 475 de 20 de Outubro de 1978, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar 20/10/1978
474/1978 LEI N 474 de 20 de Outubro de 1978, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 20/10/1978
473/1978 LEI N 473 de 20 de Outubro de 1978, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 20/10/1978
472/1978 LEI N 472 de 20 de Outubro de 1978, dispõe Sobre a Criação do Estacionamento de Taxi 20/10/1978
471/1978 LEI N 471 de 15 de Setembro de 1978, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Especial 15/09/1978
470/1978 LEI N 470 de 15 de Setembro de 1978, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 15/09/1978
469/1978 LEI N 469 de 15 de Setembro de 1978, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 15/09/1978
468/1978 LEI N 468 de 04 de Agosto de 1978, dispõe sobre os vencimentos do Secretário da Junta de Alistamento Militar 04/08/1978
467/1978 LEI N 467 de 04 de Agosto de 1978, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 04/08/1978
466/1978 LEI N 466 de 14 de Julho de 1978, dispõe Sobre Autorização Para Doação de Imóvel 14/07/1978
465/1978 LEI N 465 de 04 de Agosto de 1978, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 04/08/1978
464/1978 LEI N 464 de 18 de Julho de 1978, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 18/07/1978
463/1978 LEI N 463 de 30 de Junho de 1978, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar 30/06/1978
462/1978 LEI N 462 de 30 de Junho de 1978, dispõe Sobre Declaração de Utilidade Publica Para Fins de Desapropriação 30/06/1978
461/1978 LEI N 461 de 30 de Junho de 1978, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Especial 30/06/1978
460/1978 LEI N 460 de 19 de Maio de 1978, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 19/05/1978
459/1978 LEI N 459 de 19 de Maio de 1978, dispõe Sobre Autorização Para Assinatura de Convênio 19/05/1978
458/1978 LEI N 458 de 24 de Abril de 1978, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Especial 24/04/1978
457/1978 LEI N 457 de 07 de Abril de 1978, dispõe Sobre Crédito Adicional Suplementar 07/04/1978
456/1978 LEI N 456 de 27 de Março de 1978, dispõe Sobre Aumento de Vencimentos dos Servidores Municipais 27/03/1978
455/1978 LEI N 455A de 21 de Março de 1978, dispõe Sobre Autorização Para Efetuar Financiamento de Veículo 21/03/1978
455/1978 LEI N 455 de 03 de Março de 1978, dispõe Sobre a Fixação de Horário Para o Comércio e Indústrias em Geral 03/03/1978
454/1978 LEI N 454 de 03 de Março de 1978, demarca a zona urbana da Sede do Município de Santo Antônio do Jardim 03/03/1978
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