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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
937/1985 LEI N 937 de 17 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos 17/12/1985
936/1985 LEI N 936 de 17 de Dezembro de 1985, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1986 17/12/1985
935/1985 LEI N 935 de 17 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 17/12/1985
934/1985 LEI N 934 de 17 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 17/12/1985
933/1985 LEI N 933 de 17 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/12/1985
932/1985 LEI N 932 de 03 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Majoração de Vencimentos dos Servidores Municipais 03/12/1985
931/1985 LEI N 931 de 03 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Gratificação dos Servidores Municipais 03/12/1985
930/1985 LEI N 930 de 03 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 03/12/1985
929/1985 LEI N 929 de 03 de Dezembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 03/12/1985
928/1985 LEI N 928 de 12 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Autorização ao Prefeito Municipal Para Assinar Termo de Adesão do Município de Santo Antônio do Jardim ao Convenio Celebrado Entre a União Federal 12/11/1985
927/1985 LEI N 927 de 12 de Novembro de 1985, dispoe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial 12/11/1985
926/1985 LEI N 926 de 12 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Criação de Cargo Municipal 12/11/1985
925/1985 LEI N 925 de 12 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Desapropriação 12/11/1985
924/1985 LEI N 924 de 12 de Novembro de 1985, autoriza o Prefeito Municipal a Firmar Termo Aditivo ao Convenio Celebrado Entre o Governo do Estado de São Paulo 12/11/1985
923/1985 LEI N 923 de 12 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 12/11/1985
922/1985 LEI N 922 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 05/11/1985
921/1985 LEI N 921 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 05/11/1985
920/1985 LEI N 920 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 05/11/1985
919/1985 LEI N 919 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 05/11/1985
918/1985 LEI N 918 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 05/11/1985
917/1985 LEI N 917 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 05/11/1985
916/1985 LEI N 916 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 05/11/1985
915/1985 LEI N 915 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 05/11/1985
914/1985 LEI N 914 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 05/11/1985
913/1985 LEI N 913 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 05/11/1985
912/1985 LEI N 912 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 05/11/1985
911/1985 LEI N 911 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 05/11/1985
910/1985 LEI N 910 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 05/11/1985
909/1985 LEI N 909 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 05/11/1985
908/1985 LEI N 908 de 05 de Novembro de 1985, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 05/11/1985
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