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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1224/1988 LEI N 1224 de 30 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos 30/12/1988
1223/1988 LEI N 1223 de 30 de Dezembro de 1988, estima a Receita e Fixa a Despesas do Município de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo, Para o Exercício de 1989 30/12/1988
1222/1988 LEI N 1222 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Majoração dos Vencimentos dos Servidores Municipais 12/12/1988
1221/1988 LEI N 1221 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1220/1988 LEI N 1220 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1219/1988 LEI N 1219 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1218/1988 LEI N 1218 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1217/1988 LEI N 1217 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1216/1988 LEI N 1216 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1215/1988 LEI N 1215 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1214/1988 LEI N 1214 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1213/1988 LEI N 1213 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1212/1988 LEI N 1212 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1211/1988 LEI N 1211 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1210/1988 LEI N 1210 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1209/1988 LEI N 1209 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1208/1988 LEI N 1208 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1207/1988 LEI N 1207 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1206/1988 LEI N 1206 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1205/1988 LEI N 1205 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1204/1988 LEI N 1204 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1203/1988 LEI N 1203 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1202/1988 LEI N 1202 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1201/1988 LEI N 1201 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1200/1988 LEI N 1200 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1199/1988 LEI N 1199 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1198/1988 LEI N 1198 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1197/1988 LEI N 1197 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1196/1988 LEI N 1196 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
1195/1988 LEI N 1195 de 12 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 12/12/1988
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