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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1044/1988 LEI N 1044 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 07/06/1988
1043/1988 LEI N 1043 de 07 de Junho de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 07/06/1988
1042/1988 LEI N 1042 de 17 de Maio de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/05/1988
1041/1988 LEI N 1041 de 17 de Maio de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 17/05/1988
1040/1988 LEI N 1040 de 22 de Março de 1988, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convenio Com a Secretaria da Agricultura do Esta de São Paulo, Para Construção do Matadouro Municipal 22/03/1988
1039/1988 LEI N 1039 de 22 de Março de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 22/03/1988
1038/1988 LEI N 1038 de 22 de março de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 22/03/1988
1037/1988 LEI N 1037 de 22 de Março de 1988, autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo 22/03/1988
1036/1988 LEI N 1036 de 22 de Março de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 22/03/1988
1035/1988 LEI N 1035 de 22 de Março de 1988, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio Com o Estado de São Paulo, Através da Secretaria da Educação 22/03/1988
1034/1988 LEI N 1034 de 22 de Março de 1988, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio com o Estado de São Paulo 22/03/1988
1033/1988 LEI N 1033 de 05 de Fevereiro de 1988, dispõe Sobre Criação das Funções Atividades e Respectivos Vencimentos 05/02/1988
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