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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1164/1988 LEI N 1164 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/11/1988
1163/1988 LEI N 1163 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar 08/11/1988
1162/1988 LEI N 1162 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Abertura de Um Crédito Adicional Suplementar 08/11/1988
1161/1988 LEI N 1161 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/11/1988
1160/1988 LEI N 1160 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/11/1988
1159/1988 LEI N 1159 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/11/1988
1158/1988 LEI N 1158 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 08/11/1988
1157/1988 LEI N 1157 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Criação do Organograma Funcional 08/11/1988
1156/1988 LEI N 1156 de 08 de Novembro de 1988, dá Nova Redação ao Artigo da Lei N 1051 88 08/11/1988
1155/1988 LEI N 1155 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/11/1988
1154/1988 LEI N 1154 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/11/1988
1153/1988 LEI N 1153 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/11/1988
1152/1988 LEI N 1152 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/11/1988
1151/1988 LEI N 1151 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/11/1988
1150/1988 LEI N 1150 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/11/1988
1149/1988 LEI N 1149 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/11/1988
1148/1988 LEI N 1148 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 08/11/1988
1147/1988 LEI N 1147 de 08 de Novembro de 1988, autoriza o Poder Executivo a Firmar Convenio a Companhia de Desenvolvimento Habitacional de São Paulo – C D 08/11/1988
1146/1988 LEI N 1146 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Demarcação do Perímetro Urbano de Santo Antônio do Jardim 08/11/1988
1145/1988 LEI N 1145 de 08 de Novembro de 1988, dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional 08/11/1988
1144/1988 LEI N 1144 de 08 de Novembro de 1988, autoriza a Alienação de Imóveis 08/11/1988
1143/1988 LEI N 1143 de 18 de Dezembro de 1988, dispõe Sobre Gratificação do Quadro de Servidores Municipais 18/12/1988
1142/1988 LEI N 1142 de 04 de Outubro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 04/10/1988
1141/1988 LEI N 1141 de 04 de Outubro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 04/10/1988
1140/1988 LEI N 1140 de 04 de Outubro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 04/10/1988
1139/1988 LEI N 1139 de 04 de Outubro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 04/10/1988
1138/1988 LEI N 1138 de 04 de Outubro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 04/10/1988
1137/1988 LEI N 1137 de 04 de Outubro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 04/10/1988
1136/1988 LEI N 1136 de 04 de Outubro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 04/10/1988
1135/1988 LEI N 1135 de 04 de Outubro de 1988, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 04/10/1988
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