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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1486/1993 LEI N 1486 de 17 de Dezembro de 1993, dispõe Sobre Isenção do IPTU aos Aposentados e Pensionistas do INSS e FUNRURAL 17/12/1993
1485/1993 LEI N 1485 de 17 de Dezembro de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipal 17/12/1993
1484/1993 LEI N 1484 de 17 de Dezembro de 1993, dispõe Sobre Autorização de Uso de Maquinas 17/12/1993
1483/1993 LEI N 1483 de 07 de Dezembro de 1993, dispõe Sobre a Atualização dos Impostos e Taxas e Aprova a Planta Genérica de Valores 07/12/1993
1482/1993 LEI N 1482 de 03 de Dezembro de 1993, aprova o Orçamento do Município para 1994 e Dá Outras Providencias 03/12/1993
1481/1993 LEI N 1481 de 23 de Novembro de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais 23/11/1993
1480/1993 LEI N 1480 de 23 de Novembro de 1993, dispõe Sobre Adiantamentos de Salários 23/11/1993
1479/1993 LEI N 1479 de 19 de Outubro de 1993, dispõe Sobre Alienação de veículos e Maquinas 19/10/1993
1478/1993 LEI N 1478 de 19 de Outubro de 1993, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio com o DER 19/10/1993
1477/1993 LEI N 1477 de 19 de Outubro de 1993, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 19/10/1993
1476/1993 LEI N 1476 de 19 de Outubro de 1993, dispõe Sobre Cessão de imóvel 19/10/1993
1475/1993 LEI N 1475 de 19 de Outubro de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais 19/10/1993
1474/1993 LEI N 1474 de 05 de Outubro de 1993, dá Nova Redação ao Item I, do Anexo I, da Lei Municipal N 1451 de 20 de Abril de 1993 05/10/1993
1473/1993 LEI N 1473 de 21 de Setembro de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais 21/09/1993
1472/1993 LEI N 1472 de 21 de Setembro de 1993, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 21/09/1993
1471/1993 LEI N 1471 de 13 de Setembro de 1993, declara de Utilidade Publica para Desapropriação Uma Área Urbana 13/09/1993
1470/1993 LEI N 1470 de 13 de Setembro de 1993, autoriza o Executivo Municipal a Alugar imóvel 13/09/1993
1469/1993 LEI N 1469 de 13 de Setembro de 1993, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 13/09/1993
1468/1993 LEI N 1468 de 08 de Setembro de 1993, dá Nova Termologia a Itens da Lei N 1437 de 12 de Janeiro de 1993 08/09/1993
1467/1993 LEI N 1467 de 08 de Setembro de 1993, dispõe Sobre Demarcação do Perímetro Urbano 08/09/1993
1466/1993 LEI N 1466 de 08 de Setembro de 1993, institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos 08/09/1993
1465/1993 LEI N 1465 de 17 de Agosto de 1993, dispõe Sobre Anistia de Divida e Desconto Sobre a Divida Ativa do Município 17/08/1993
1464/1993 LEI N 1464 de 17 de Agosto de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais 17/08/1993
1463/1993 LEI N 1463 de 03 de Agosto de 1993, dispõe Sobre Suplementação de Verbas 03/08/1993
1462/1993 LEI N 1462 de 21 de Julho de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais 21/07/1993
1461/1993 LEI N 1461 de 22 de Junho de 1993, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria da Educação 22/06/1993
1460/1993 LEI N 1460 de 22 de Junho de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais 22/06/1993
1459/1993 LEI N 1459 de 22 de Junho de 1993, dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal N 1426 de 22 de Setembro de 1992 22/06/1993
1458/1993 LEI N 1458 de 22 de Junho de 1993, autoriza o Executivo Municipal a Receber em Doação uma Torre de Ferro 22/06/1993
1457/1993 LEI N 1457 de 08 de Junho de 1993, autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Conta Vinculada em Caderneta de Poupança para os funcionários, Servidores Municipais 08/06/1993
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