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Santo Antônio do Jardim, domingo, 03 de dezembro de 2023 Telefone (19) 3654-1474

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
1486/1993LEI N 1486 de 17 de Dezembro de 1993, dispõe Sobre Isenção do IPTU aos Aposentados e Pensionistas do INSS e FUNRURAL17/12/1993
1485/1993LEI N 1485 de 17 de Dezembro de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipal17/12/1993
1484/1993LEI N 1484 de 17 de Dezembro de 1993, dispõe Sobre Autorização de Uso de Maquinas17/12/1993
1483/1993LEI N 1483 de 07 de Dezembro de 1993, dispõe Sobre a Atualização dos Impostos e Taxas e Aprova a Planta Genérica de Valores07/12/1993
1482/1993LEI N 1482 de 03 de Dezembro de 1993, aprova o Orçamento do Município para 1994 e Dá Outras Providencias03/12/1993
1481/1993LEI N 1481 de 23 de Novembro de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais23/11/1993
1480/1993LEI N 1480 de 23 de Novembro de 1993, dispõe Sobre Adiantamentos de Salários23/11/1993
1479/1993LEI N 1479 de 19 de Outubro de 1993, dispõe Sobre Alienação de veículos e Maquinas19/10/1993
1478/1993LEI N 1478 de 19 de Outubro de 1993, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio com o DER19/10/1993
1477/1993LEI N 1477 de 19 de Outubro de 1993, dispõe Sobre Suplementação de Verbas19/10/1993
1476/1993LEI N 1476 de 19 de Outubro de 1993, dispõe Sobre Cessão de imóvel19/10/1993
1475/1993LEI N 1475 de 19 de Outubro de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais19/10/1993
1474/1993LEI N 1474 de 05 de Outubro de 1993, dá Nova Redação ao Item I, do Anexo I, da Lei Municipal N 1451 de 20 de Abril de 199305/10/1993
1473/1993LEI N 1473 de 21 de Setembro de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais21/09/1993
1472/1993LEI N 1472 de 21 de Setembro de 1993, dispõe Sobre Suplementação de Verbas21/09/1993
1471/1993LEI N 1471 de 13 de Setembro de 1993, declara de Utilidade Publica para Desapropriação Uma Área Urbana13/09/1993
1470/1993LEI N 1470 de 13 de Setembro de 1993, autoriza o Executivo Municipal a Alugar imóvel13/09/1993
1469/1993LEI N 1469 de 13 de Setembro de 1993, dispõe Sobre Suplementação de Verbas13/09/1993
1468/1993LEI N 1468 de 08 de Setembro de 1993, dá Nova Termologia a Itens da Lei N 1437 de 12 de Janeiro de 199308/09/1993
1467/1993LEI N 1467 de 08 de Setembro de 1993, dispõe Sobre Demarcação do Perímetro Urbano08/09/1993
1466/1993LEI N 1466 de 08 de Setembro de 1993, institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos08/09/1993
1465/1993LEI N 1465 de 17 de Agosto de 1993, dispõe Sobre Anistia de Divida e Desconto Sobre a Divida Ativa do Município17/08/1993
1464/1993LEI N 1464 de 17 de Agosto de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais17/08/1993
1463/1993LEI N 1463 de 03 de Agosto de 1993, dispõe Sobre Suplementação de Verbas03/08/1993
1462/1993LEI N 1462 de 21 de Julho de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais21/07/1993
1461/1993LEI N 1461 de 22 de Junho de 1993, autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, por Intermédio da Secretaria da Educação22/06/1993
1460/1993LEI N 1460 de 22 de Junho de 1993, dispõe Sobre Remuneração dos Servidores públicos Municipais22/06/1993
1459/1993LEI N 1459 de 22 de Junho de 1993, dá Nova Redação ao Artigo 2º da Lei Municipal N 1426 de 22 de Setembro de 199222/06/1993
1458/1993LEI N 1458 de 22 de Junho de 1993, autoriza o Executivo Municipal a Receber em Doação uma Torre de Ferro22/06/1993
1457/1993LEI N 1457 de 08 de Junho de 1993, autoriza o Executivo Municipal a Efetuar Abertura de Conta Vinculada em Caderneta de Poupança para os funcionários, Servidores Municipais08/06/1993

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