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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1747/2004 LEI N 1747 de 13 de Dezembro de 2004, estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2005 13/12/2004
1746/2004 LEI N 1746 de 15 de Setembro de 2004, fixa o Subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para a Legislatura de 2005-2005 15/09/2004
1745/2004 LEI N 1745 de 15 de Setembro de 2004, fixa o Subsidio dos Vereadores para a Próxima Legislatura 15/09/2004
1744/2004 LEI N 1744 de 01 de Julho de 2004, dispõe Sobre Alteração de Carga Horária Dentro da Organização Administrativa da Municipalidade 01/07/2004
1743/2004 LEI N 1743 de 25 de Junho de 2004, estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2005 e Dá Outras Providências 25/06/2004
1742/2004 LEI N 1742 de 25 de Junho de 2004, Institui Prêmio de Valorização para os Profissionais do Magistério Municipal e Profissionais do Magistério da Rede Estadual de Educação 25/06/2004
1741/2004 LEI N 1741 de 25 de Junho de 2004, dispõe Sobre o Plano de Carreira, Empregos e Remuneração do Magistério Público do Município de Santo Antônio do Jardim e Dá Outras Providencias 25/06/2004
1740/2004 LEI N 1740 de 25 de Junho de 2004, dispõe Sobre Recomposição de Vencimentos dos Empregados Públicos Municipais 25/06/2004
1739/2004 LEI N 1739 de 07 de Junho de 2004, dispõe Sobre Denominação de Escola 07/06/2004
1738/2004 LEI N 1738 de 07 de Junho de 2004, autoriza o Chefe do Poder Executivo Alienar Mediante Permuta o Imóvel que Especifica 07/06/2004
1737/2004 LEI N 1737 de 06 de Abril de 2004, dispõe Sobre Nome de Uma das Salas da Unidade Mista de Saúde Farmacêutico Raul da Costa Câmara 06/04/2004
1736/2004 LEI N 1736 de 06 de Abril de 2004, dispõe Sobre Complementação de Vencimentos de Agente de Serviços Escolares 06/04/2004
1735/2004 LEI N 1735 de 06 de Abril de 2004, autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar Despesas com o XIV Encontro de Cavaleiros e Amazonas de Santo Antônio do Jardim 06/04/2004
1734/2004 LEI N 1734 de 06 de Abril de 2004, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio com a Secretaria do Estado da Juventude, Esporte e Lazer 06/04/2004
1733/2004 LEI N 1733 de 19 de Março de 2004, autoriza o Pagamento de Premiação Gincana Cultural 19/03/2004
1732/2004 LEI N 1732 de 20 de Janeiro de 2004, dispõe Sobre Complementação de Vencimentos de Professor Coordenador Pedagógico 20/01/2004
1731/2004 LEI N 1731 de 18 de Janeiro de 2004, dispõe Sobre Alterações de Números de Cargos Dentro da Organização Administrativa do Município de Santo Antônio do Jardim 18/01/2004
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